ANFFA Sindical faz balanço de 2025 e define prioridades estratégicas para 2026

A atuação dos auditores fiscais federais agropecuários voltou a ocupar posição central nas discussões sobre segurança dos alimentos, defesa agropecuária e credibilidade do Brasil no comércio internacional ao longo de 2025. Em avaliação do ano, o presidente do ANFFA Sindical, Janus Pablo Macedo, destaca que o período foi marcado por avanços institucionais relevantes, ao mesmo tempo em que expôs fragilidades estruturais que exigem resposta do Estado para evitar riscos à fiscalização federal.

Entre os principais marcos do ano está a autorização de um novo concurso público para a carreira, contemplando as cinco formações que integram o quadro de auditores — medicina veterinária, agronomia, química, zootecnia e engenharia agronômica. Trata-se da primeira seleção ampla após mais de uma década, considerada essencial diante do aumento das atribuições do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da importância direta dessas atividades para a proteção do consumidor e dos mercados internacionais. Segundo Janus Pablo, a recomposição do quadro é estratégica para assegurar a qualidade do serviço prestado. “O principal desafio é mostrar para a sociedade que, com os auditores, nós temos um serviço de excelência, entregando um produto com garantia e qualidade”, afirmou.

Outro ponto de destaque foi o avanço de medidas voltadas à proteção institucional dos servidores. Em 2025, o ANFFA Sindical acompanhou o encaminhamento de uma portaria específica para o enfrentamento ao assédio e à violência contra trabalhadores do Mapa, após registros de ameaças e agressões em áreas sensíveis como portos, aeroportos e fronteiras. Para a entidade, a iniciativa reforça a necessidade de condições adequadas de trabalho em funções estratégicas para o controle sanitário e a defesa do território.

No campo operacional, o ano também marcou o fortalecimento da atuação no combate a crimes transfronteiriços relacionados ao setor agropecuário. A entidade destaca o avanço de ações integradas de inteligência e cooperação com forças policiais no enfrentamento ao contrabando e descaminho de agrotóxicos e produtos veterinários irregulares, muitos deles contendo substâncias proibidas no país e com alto risco sanitário. “Hoje, o crime organizado também atua com agrotóxico e produtos veterinários. Entra mais barato, clandestino, e com moléculas proibidas no nosso país”, alertou o presidente do ANFFA Sindical.

Apesar dos avanços, o déficit de pessoal permanece como o principal gargalo da fiscalização federal. A estimativa da entidade aponta cerca de 1.300 cargos vagos, número que tende a crescer com aposentadorias previstas, inclusive de servidores em abono de permanência. Para o sindicato, a insuficiência de recursos humanos e estruturais pressiona o sistema e abre espaço para soluções que podem fragilizar o papel do Estado. “Na hora que você coloca um ente privado, você tira a fiscalização federal, que tem estabilidade e representa o Estado. O privado está representando quem?”, questionou Janus Pablo.

Nesse contexto, a regulamentação do artigo 5º da Lei do Autocontrole (Lei 14.515) surge como um dos principais pontos de atenção para 2026. O ANFFA Sindical avalia que a proposta em discussão pode transferir atribuições sensíveis da fiscalização para o setor privado, com impactos de longo prazo sobre a segurança dos alimentos, os padrões de qualidade e a manutenção de mercados externos. Segundo o presidente, a mudança altera o protagonismo do auditor fiscal federal agropecuário no sistema. “Nós saímos de um sistema onde temos um auditor como protagonista e agora vamos ter um veterinário contratado. O impacto a longo prazo vai ser gigantesco”, afirmou, ao citar medidas jurídicas já adotadas pela entidade.

Para o próximo ano, o ANFFA Sindical elenca como prioridades a ampliação do quadro de auditores, a defesa das atribuições públicas da fiscalização e o fortalecimento da estrutura de trabalho, incluindo melhorias em infraestrutura, frota, viaturas, equipamentos e insumos. A agenda também prevê a consolidação da identidade visual e da uniformização, especialmente em missões e eventos internacionais, como forma de reforçar a presença institucional do Estado brasileiro.

No campo sindical, a entidade pretende intensificar o diálogo para a reabertura de negociações e a construção de um planejamento de política salarial no âmbito do Executivo, alinhado a modelos já adotados por outros Poderes, reforçando a valorização da carreira e a sustentabilidade do sistema de defesa agropecuária.