Novo Manual das CADECs atualiza regras da integração em aves e suínos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em parceria com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), anunciou a publicação da 2ª edição do Manual de Boas Práticas das CADECs, voltado para aprimorar a atuação das Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs) nas cadeias produtivas de aves e suínos.

O documento, elaborado por meio do Fórum Nacional de Integração das Cadeias de Aves e Suínos (Foniagro), reúne diretrizes atualizadas que têm como objetivo promover maior transparência, equilíbrio e segurança jurídica nas relações entre produtores rurais integrados e agroindústrias integradoras.

Novidades da 2ª edição do Manual das CADECs

Entre as principais atualizações, o manual traz um capítulo adicional e um anexo com parâmetros técnicos e econômicos mínimos que podem servir como referência para as cadeias de:

• Frangos de corte;
• Ovos férteis de frango;
• Suínos (produção de leitões, creche e terminação).

]Essas orientações técnicas visam uniformizar padrões de atuação e reduzir conflitos contratuais na integração agroindustrial, fortalecendo o papel das Cadecs como instâncias de governança e conciliação.

Transparência e equilíbrio nas relações de integração

As Cadecs foram instituídas pela Lei de Integração (Lei nº 13.288/2016) e desempenham papel crucial no acompanhamento das relações contratuais entre produtores integrados e empresas integradoras. A atualização do manual decorre de discussões realizadas durante reunião do Foniagro em junho de 2025, em Brasília.

Segundo Adroaldo Hoffmann, presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA, a nova edição representa um avanço importante para o setor, ao fortalecer o diálogo entre as partes interessadas e oferecer maior previsibilidade nas negociações.

Disponibilidade e acesso

O documento está disponível a seguir, oferecendo a produtores, lideranças e empresas uma ferramenta fundamental para aperfeiçoar práticas de governança, reduzir assimetrias de informação e fomentar um ambiente de integração mais justo e eficiente: