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Legislação

CNA lança Agenda Legislativa do Agro 2026 e reforça necessidade de Congresso comprometido com o setor

Documento reúne análise de 100 propostas que impactam a agropecuária e orienta atuação parlamentar

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CNA lança Agenda Legislativa do Agro 2026 e reforça necessidade de Congresso comprometido com o setor

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, destacou a importância de um Congresso Nacional alinhado com as demandas do agronegócio durante o lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2026. A apresentação do documento ocorreu na quarta-feira (11), em sessão solene realizada na Câmara dos Deputados do Brasil.

Na ocasião, João Martins entregou o documento ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion, além da senadora Tereza Cristina e dos deputados Rafael Pezenti, Evair de Melo e Júlio César.

A cerimônia reuniu parlamentares, representantes de entidades do setor agropecuário, presidentes de federações estaduais de agricultura e pecuária, diretores do Sistema CNA/Senar e superintendentes do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Documento analisa projetos em tramitação no Congresso

A Agenda Legislativa do Agro 2026 reúne a análise de 100 propostas em tramitação no Congresso Nacional do Brasil que têm impacto direto sobre a atividade agropecuária. O material também apresenta o posicionamento da CNA e contribuições técnicas da entidade em relação aos projetos.

Segundo João Martins, a elaboração do documento faz parte do compromisso da CNA de acompanhar o ambiente legislativo e apontar avanços e desafios para o setor. Ele destacou que a agenda busca orientar o debate político e contribuir para aprimorar políticas públicas voltadas ao agronegócio.

O dirigente também ressaltou que, mesmo em cenários econômicos desafiadores, o agro brasileiro mantém a produção com consistência e responsabilidade, reforçando a necessidade de políticas públicas que apoiem o produtor rural.

Parlamentares destacam papel estratégico da agenda

Durante a sessão, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, afirmou que a parceria entre a frente parlamentar e a CNA tem papel fundamental para o avanço de pautas estratégicas no Congresso. Segundo ele, a agenda funciona como um instrumento que organiza os principais desafios enfrentados pelo setor e orienta a atuação legislativa.

O parlamentar também chamou atenção para questões como o aumento do endividamento no campo, a limitação do crédito rural e a necessidade de fortalecer instrumentos como o seguro rural.

A senadora Tereza Cristina ressaltou que a agenda contribui para estruturar o debate sobre temas essenciais para a agropecuária, ajudando a construir um ambiente mais favorável à produção, à segurança jurídica e à competitividade do agronegócio brasileiro.

Importância econômica do agro

O deputado Júlio César destacou o peso econômico do setor agropecuário para o país, lembrando que o agronegócio brasileiro registra cerca de US$ 165 bilhões em exportações e saldo comercial anual de aproximadamente US$ 42 bilhões.

Já o deputado Rafael Pezenti afirmou que o documento deve servir como instrumento efetivo de orientação para o trabalho parlamentar, reforçando que a defesa do produtor rural exige ações concretas no Legislativo.

O deputado Evair de Melo também enfatizou que a articulação entre entidades do setor, parlamentares e instituições como a CNA é essencial para garantir competitividade ao produtor rural e ampliar o diálogo dentro do Congresso.

Estrutura da Agenda Legislativa

A Agenda Legislativa do Agro 2026 está organizada em dois grandes macroeixos.

O primeiro, denominado “Segurança Jurídica e Estabilidade do Ambiente de Negócios”, reúne temas relacionados a direito de propriedade, relações trabalhistas, tributação, política agrícola, meio ambiente e recursos hídricos.

O segundo macroeixo, “Sustentação da Competitividade e Participação no Mercado Internacional”, aborda assuntos ligados à infraestrutura e logística, relações internacionais, produção agropecuária e educação, ciência e tecnologia, considerados fundamentais para o fortalecimento do agronegócio brasileiro.

Referência: CNA

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