MAPA adota assinatura eletrônica para certificados sanitários de produtos de origem animal

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou uma nova funcionalidade que permite a emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN) com assinatura eletrônica para produtos de origem animal destinados ao comércio interno e preparados para exportação.

A iniciativa, anunciada pelo ministro Carlos Fávaro, visa modernizar o processo de certificação, proporcionando mais agilidade, segurança e transparência.

Desenvolvido em colaboração pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) por meio do Sistema de Informação Gerencial do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF), o novo sistema de certificação digital busca simplificar os procedimentos para auditores fiscais e empresas.

Com a eliminação da necessidade de impressão, carimbo e assinatura manual dos documentos, espera-se que o processo se torne mais eficiente.

A adoção da assinatura eletrônica não apenas facilita a emissão e gestão dos certificados, mas também inclui medidas de segurança como códigos de autenticidade e QR Codes para verificar a veracidade dos documentos emitidos.

Segundo Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária, a medida representa um avanço significativo para o comércio no Brasil, eliminando etapas burocráticas sem comprometer a análise técnica dos certificados.

Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), enfatizou a importância dessa modernização para o setor, destacando a economia de tempo e a maior competitividade no mercado global.

A iniciativa é vista como um marco histórico para a indústria, promovendo eficiência e agilidade no processo de certificação sanitária.

Além disso, o Mapa planeja expandir o sistema para incluir a emissão de Certificados Sanitários Internacionais (CSI), dependendo da aceitação dos países importadores, como a próxima fase de modernização.

Os Certificados Sanitários são documentos oficiais que comprovam o cumprimento dos requisitos sanitários exigidos tanto pelo Brasil quanto pelos países importadores, essenciais para as exportações de produtos de origem animal.

Eles são fundamentais para garantir a rastreabilidade, a inocuidade e a segurança dos produtos, assegurando a saúde animal e pública e prevenindo a disseminação de doenças.