Governo Federal Pode Estender Suspensão de Dívidas para Produtores Rurais do RS

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, indicou que o governo federal está considerando prorrogar a suspensão da cobrança das parcelas de crédito rural para produtores do Rio Grande do Sul, caso seja necessário. Essa medida beneficiaria aqueles afetados pelas recentes enchentes.

Atualmente, as parcelas com vencimento entre maio e 14 de agosto foram adiadas para 15 de agosto, conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Contudo, o prazo pode ser estendido para permitir uma definição mais clara sobre a repactuação das dívidas dos produtores rurais impactados pelas enchentes deste ano.

Até o momento, cerca de R$ 11,9 bilhões em dívidas estão com a cobrança suspensa, com um custo estimado de R$ 95 milhões para o Tesouro Nacional. O setor agrícola do estado aguarda a publicação de uma medida provisória que deve autorizar descontos nas parcelas de financiamentos rurais. Embora a MP prometida para esta quarta-feira (31/7) ainda não tenha sido publicada, espera-se que ela apareça em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Produtores que sofreram perdas superiores a 30% devido às enchentes precisarão apresentar um laudo técnico para obter rebates proporcionais nas parcelas de custeio e investimento com vencimento em 2024. As prestações de investimentos poderão receber um desconto proporcional às perdas, e o saldo restante terá o vencimento prorrogado. Detalhes adicionais sobre prazos, limites e juros serão definidos posteriormente por decreto.

Além disso, o ministro Fávaro confirmou que o governo enviará um Projeto de Lei (PLN) ao Congresso Nacional para remover barreiras que impedem pessoas e empresas do Rio Grande do Sul, negativadas, de acessar políticas de crédito. Também está prevista a criação de uma nova medida provisória para definir regras sobre a repactuação de dívidas privadas do setor agropecuário, incluindo revendas, cerealistas e cooperativas.