Reforma tributária torna CNPJ obrigatório para todos os produtores rurais em 2026

Uma mudança silenciosa, mas profunda, começa a vigorar no campo brasileiro este ano. Em decorrência da Reforma Tributária, o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) passa a ser obrigatório para todos os produtores rurais do país, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

A medida, que visa padronizar a fiscalização e preparar o terreno para os novos tributos (como o IVA), acaba com a informalidade do uso exclusivo do CPF para a emissão de notas fiscais em estados onde isso ainda era permitido.

Segundo especialistas da consultoria Lastro, 2026 funcionará como um ano de transição e testes. O produtor precisará migrar sua operação para o novo formato, o que exige planejamento contábil. A Receita Federal, inclusive, adotará um novo modelo de CNPJ alfanumérico (com letras e números) para dar conta do volume massivo de novos registros.

Para quem já atua em São Paulo, onde a regra já vigorava, a mudança é menor; mas para produtores com fazendas em múltiplos estados, a atenção deve ser redobrada: será necessário estruturar as propriedades como matriz e filiais para evitar inconsistências fiscais.

A advogada Viviane Morales alerta que o CNPJ será a “base de toda a vida fiscal do produtor” daqui para frente. Quem não se adequar corre o risco de travar a emissão de notas e, consequentemente, o escoamento da safra e a venda de gado. A regra prepara o setor para a entrada definitiva do novo sistema tributário em 2027.

Referência: Compre Rural