Entre as responsabilidades da comissão está a promoção de pesquisas e eventos que estimulem a discussão de temas e questões jurídicas atreladas à energia elétrica, biomassa, resíduos sólidos, etc.
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Direito
Comissão de Direito da Energia criada na OAB-SP
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A Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu criar a Comissão de Direito da Energia. Como presidente dessa comissão será nomeado o advogado Fabricio Dorado Soler, em solenidade no dia 24 de agosto, às 19 horas, no plenário dos Conselheiros da OAB SP.
Entre as responsabilidades da comissão está a promoção de pesquisas e eventos que estimulem a discussão de temas, a elaboração de estudos para aprimorar as leis existentes e a divulgação dos resultados, abordando questões jurídicas atreladas à energia hidráulica, térmica, eólica, nuclear, biomassa, resíduos sólidos, petróleo e gás natural.
A representação institucional da OAB SP junto aos fóruns e entidades também estará na pauta, com a participação em reuniões e audiências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e do Conselho Estadual de Política Energética (Cepe). A meta é acompanhar as diretrizes de implantação da matriz energética do Estado e apoiar a implementação do Programa Estadual de Redução e Racionalização do Uso de Energia.
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