Novo Código Florestal deve ser aprovado no Senado até o fim de novembro

Um dos pontos abordados pela presidente da CNA foi a necessidade de um tratamento diferenciado para pequenos e médios produtores rurais no novo Código Florestal, que segundo ela são os mais atingidos pelas várias mudanças feitas na legislação ambiental vigente.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse na última terça-feira (18/10) que o novo texto do Código Florestal deve ser aprovado até o dia 22 de novembro no plenário do Senado.

Ao participar de reunião, no início da noite de ontem, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a senadora destacou o avanço em torno das negociações para atualizar a legislação ambiental e afirmou que a proposta está muito próxima do consenso. No encontro de ontem, foram discutidos ajustes na matéria, com a presença do ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Carlos Vaz, e dos senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do texto nas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), e Jorge Viana (PT-AC), que relatará a proposta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Também estiveram presentes o presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA, Assuero Veronez, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), Marcos Sawaya Jank, além de outras lideranças ligadas ao setor rural e representantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs).

A senadora Kátia Abreu defendeu um texto que não abra brechas para novos desmatamentos e uma redação clara para evitar questionamentos na justiça. “O texto em discussão no Senado já proíbe a abertura de novas áreas. Os relatores têm tomado suas precauções no texto, porque estão preocupados com esta questão”, enfatizou a senadora. Ela reforçou que, com um novo Código Florestal, o setor agropecuário poderá continuar produzindo comida nos 236 milhões de hectares que hoje estão ocupados com a atividade agropecuária, uma área equivalente a 27,7% do território nacional.

A presidente da CNA disse, ainda, que a atualização da legislação ambiental permitirá a preservação de 61% do País com florestas e vegetação nativa. “Hoje temos uma riqueza ambiental incalculável e vamos trabalhar para que esta poupança ambiental continue preservada. Queremos apenas manter a nossa área de produção. Não precisamos de nem um hectare a mais para alimentar a população com comida barata e de qualidade”, afirmou. Na próxima semana, o senador Luiz Henrique deve apresentar seu relatório na CCT e na CRA, que analisarão o texto conjuntamente, uma vez que ele é o relator nos dois colegiados. A previsão é de que, em meados de novembro, a proposta seja apreciada na CMA, para então ser votada no Plenário da Casa até o fim do próximo mês.