Um balanço das políticas de estímulo à utilização das energias renováveis

Em recente relatório publicado pela KPMG Internacional são apresentadas as principais iniciativas em termos de taxas e incentivos realizados por 23 países ao redor do mundo em prol do estímulo ao desenvolvimento tecnológico e a promoção de diversas fontes de energias renováveis: eólica, solar, biomassa, geotérmica e hidroelétrica.

Em 2009, havia 83 países com algum tipo de política de promoção de renováveis; hoje, esse número chega a 96. São observadas políticas regulatórias, além de incentivos fiscais e financiamento público.

Na União Europeia foi observada uma redução dos incentivos, devido ao quadro econômico vivido. No entanto, os países permanecem comprometidos com as metas de redução de emissões: a Suécia excedeu seus requisitos regulatórios; a Alemanha dobrou sua capacidade de geração solar fotovoltaica; a França delineou um plano de participação de 25% de renováveis no mercado de energia até 2020; e, segundo alguns analistas, a energia solar nas regiões mais ensolaradas do Mediterrâneo está a ponto de tornar-se competitiva com os combustíveis fósseis.

Em contrapartida são observadas, ainda assim, reduções no investimento. Mesmo a Alemanha, com muito bons índices, reduziu em 15% os subsídios, com indicações de 29% de cortes em 2012. O Reino Unido e a Itália reduziram subsídios em 50%. Na Espanha, várias instalações solares fecharam, levando ao desemprego na casa dos milhares. A República Tcheca poderá reduzir, ou mesmo eliminar os incentivos, a despeito dos compromissos firmados pela União Européia. Houve também o fator China, reduzindo os preços de painéis fotovoltaicos solares – quase 50% nos últimos 3 anos, devido ao aumento massivo da produção dos painéis.

Na Ásia, contudo, os incentivos foram mantidos ou aumentaram. E, mais uma vez, a China é um importante player, impulsionando outros países asiáticos. A Coreia do Sul afirma que, até 2030, 11 % de sua energia total será proveniente de renováveis, numa medida que intitulou de Crescimento Verde. Na Índia, a produção de renováveis tem sido associada ao provimento de eletricidade para as regiões fora do grid, através das instalações fotovoltaicas e de geração elétrica independente por instalações movidas a biocombustíveis.

O relatório trata especificamente de vários países, e é dada atenção especial também ao Brasil. Aqui, foi observada uma queda de 5% em novos investimentos. Mas isso é explicado pela atenção dada à consolidação do setor de biocombustíveis, no qual boa parte dos recursos são injetados nos processos de fusões e aquisições – não computados como novos investimentos. O relatório apresenta o regime especial de impostos para produtores e importadores de biodiesel, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): taxas são menores e não cumulativas na revenda para atacadistas, distribuidores e varejistas.

Alguns outros dados também são apresentados: o Brasil é o sexto investidor mundial em renováveis, com 43,9% da oferta interna de energia proveniente dessas fontes. Também é destacado como um país que contém as condições ideais para o cultivo de oleaginosas, e o crescimento da utilização do biodiesel encontra um aliado na regulação, com a exigência de adição de 5% de biodiesel ao diesel e o monitoramento dessa taxa no mercado. Programas de financiamento também foram introduzidos em todas as fases de produção.

O Brasil formalizou o compromisso com a redução das emissões de carbono, após a COP-15, aumentando sua meta para 2,8%, tendo se comprometido a reduzir em 38,9% em 2020. Uma meta ambiciosa, à qual é imprescindível a implementação de uma série de benefícios fiscais para estímulo da utilização de renováveis.

O quadro a seguir apresenta os cinco países que mais se destacam em novos investimentos em diferentes áreas de energia renovável segundo os dados disponíveis (2010).

No quadro percebemos o destaque do Brasil em investimento (5ª posição) e em produção de etanol e biodiesel (2ª posição mundial). Não considerando as adições anuais referentes a 2010, o Brasil ocupava até o fim daquele ano a 4ª posição em renováveis (incluindo recursos hidrelétricos) e a 2ª posição em capacidade de geração de energia através de biomassa.

Um fator destacado no estudo é o fato de o “centro de gravidade” do setor de renováveis estar em processo de migração: dos países desenvolvidos para os emergentes – tanto no polo da manufatura como no polo consumo. E, se essa tendência se confirmará será “uma questão da integração dos fatores econômicos, políticos e tecnológicos relacionados à energia verde”. Como sempre.

Jacqueline Batista Silva é pesquisadora do Grupo de Economia de Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GEE/UFRJ)