Terminal de Paranaguá será tirado de licitação

O governo deve retirar o novo terminal de contêineres do porto de Paranaguá (PR) do pacote de licitações. “Já encaminhei a decisão à presidente, falta ela tomar conhecimento e homologar”, afirmou ontem o ministro dos Portos, Antônio Henrique Silveira, ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, durante visita ao porto de Santos (SP).

Segundo Silveira, a suspensão do arrendamento de uma nova área destinada à construção de um terminal de contêineres no porto sulista foi resultado da audiência pública realizada na cidade, no mês passado. Os arrendamentos em Paranaguá integram o segundo bloco do pacote portuário.

A construção de um terminal para movimentação de contêineres em Paranaguá vinha sendo altamente criticada por parte da iniciativa privada. O layout da futura instalação era considerado pequeno para os novos padrões do setor, indo na contramão da lógica mundial de redução de custos a partir do ganho de escala nesse nicho.

O terminal teria 500 metros de berços de atracação, extensão que impossibilitava a operação simultânea das maiores embarcações de contêineres que frequentam a costa nacional. Conforme o Valor apurou, na prática essa limitação derrubava a projeção de capacidade anual de movimentação estimada em 600 mil Teus (unidade de contêineres de 20 pés) para pouco mais de 400 mil Teus.

Além disso, a construção do terminal ocorreria ao lado de onde está o TCP, o único terminal de contêineres do porto, matando a possibilidade de expansão dessa instalação. O TCP finaliza uma obra que lhe garantirá 880 metros de extensão de cais e capacidade de movimentação anual para 1,5 milhão de Teus.

“Chegamos à conclusão de que existem soluções melhores, como argumentou a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina [APPA]”, disse o ministro dos Portos. O plano de desenvolvimento e zoneamento do porto organizado de Paranaguá, feito pela APPA, previa que novas instalações desse nicho fossem erguidas em Embocuí-Emboguaçú ou em Pontal do Paraná, regiões de ampliação natural do porto.

O ministro esteve ontem em Guarujá e Santos, onde passou parte do dia em reunião com prefeitos e com a diretoria da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Um dos assuntos debatidos pode frustrar uma das licitações que o governo prepara no porto de Santos. O prefeito do município, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), encaminhou ontem à Câmara Municipal um projeto propondo alteração na lei de uso e ocupação do solo para impedir novos terminais de grãos na Ponta da Praia, no porto de Santos.

Se aprovada, a mudança dificultará os planos federais de relicitar uma área para o agronegócio na região. A operação de granéis sólidos na Ponta da Praia, bairro nobre da cidade, ocorre atualmente em três terminais. O governo quer relicitar um deles – com prazo vencido – para a mesma finalidade. A Prefeitura é contra porque a atividade traz prejuízos socioambientais e tem causado problemas de saúde à população. “Não somos contra a atividade de grãos, mas não na Ponta da Praia”, disse o prefeito. “Não queremos radicalizar, mas vamos utilizar todos os instrumentos que estiverem ao nosso alcance”, acrescentou.

O prefeito sugeriu ao ministro o deslocamento da futura instalação para a área continental. O problema é que essa região demanda infraestrutura do zero e apresenta grandes desafios de licenciamento ambiental, o que frustraria o cronograma do governo federal para os arrendamentos em Santos. Junto com os portos do Pará, Santos compõe o primeiro bloco dos novos arrendamentos portuários.

O Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando as minutas dos editais do primeiro bloco. A estimativa da Secretaria de Portos (SEP) é que até o início da próxima semana o TCU tome uma posição.

O ministro dos Portos afirmou que “uma área ou outra” poderá sofrer alterações, mas não disse se pretende recuar da decisão de relicitar o terminal para grãos na Ponta da Praia. “Estamos buscando incorporar nos editais toda a tecnologia para mitigar os impactos socioambientais de cada uma das atividades”, afirmou.

Mais cedo, o ministro participou da cerimônia de assinatura de um convênio entre a Codesp e a prefeitura de Guarujá para a construção de um acesso viário provisório à margem esquerda (Guarujá), para evitar os megacongestionamentos de caminhões. Os terminais localizados no Guarujá irão se cotizar para desafogar a zona portuária da cidade até que fique pronta a nova marginal do porto, obra do governo federal.

Guarujá responde por 60% da movimentação de cargas do porto de Santos. Contudo, o único acesso atual à zona portuária na cidade é a chamada Rua do Adubo, via urbana de 1.100 metros que recebe fluxo diário de cerca de 5 mil carretas. O número sobe nos dias de pico de embarque da safra agrícola. O novo acesso absorverá 40% do volume de caminhões de carga destinados ao Guarujá.