Ministério do Meio Ambiente faz consulta sobre áreas prioritárias

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu consulta para atualizar as informações sobre as áreas prioritárias para conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade das zonas costeira e marinha. De acordo com o MMA, as novas informações permitirão verificar a real utilização e eficiência das áreas prioritárias para conservação. A regulação do Decreto Federal 5.092, de 21 de maio de 2004, que definiu que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) deveria definir as regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação, aconteceu com a Portaria 126, de 27 de maio de 2004, na qual foram estabelecidas como áreas prioritárias aquelas apresentadas no mapa “Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira”.
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Até o dia 15 de setembro, os órgãos ambientais dos estados e municípios costeiros de todo o Brasil, gestores de Unidades de Conservação, pesquisadores de universidades e representantes de organizações não governamentais (ONGs) voltados a atividades nas zonas costeira e marinha, além de superintendências e escritórios do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverão preencher o formulário da consulta, disponível no site do MMA, que solicita informações como o impacto do mapa atual e sugestões ao processo de atualização.
 
Para a definição das novas áreas, serão levados em conta o impacto dessas áreas na formulação e implantação de políticas públicas, programas, projetos e atividades voltados à conservação da biodiversidade; uso sustentável de componentes da diversidade biológica; recuperação de áreas degradadas e de espécies sobre-exploradas (aquelas cuja condição de captura de uma ou todas as classes de idade em uma população são tão elevadas que reduz a biomassa, o potencial de desova e as capturas no futuro a níveis inferiores aos de segurança) ou ameaçadas de extinção.
 
No litoral norte do Estado, o mapa publicado pelo MMA, em novembro de 2003, e reeditado em maio de 2004, delimitou a área entre os rios Riacho, em Aracruz, e Barra Seca, no município de São Mateus, como de importância extremamente alta para a conservação da biodiversidade. Essas áreas permaneceram na revisão posterior do mapa, que foi feita no ano de 2007.
 
Essa região é atualmente ameaçada pelo superporto e pelo mineroduto, construções projetadas para o vilarejo de Degredo, em Linhares, pela Manabi S.A. Além  da área pleiteada pela Manabi estar dentro de uma região de extrema importância para a conservação da biodiversidade, ao lado da área em que se pretende instalar o PNC existe, ainda, a Unidade Municipal de Conservação de Degredo, que abriga centenas de espécies de orquídeas e bromélias selvagens e é área de desova de tartarugas marinhas. Será impactada irreversivelmente a única área de desova regular das tartarugas-gigantes, ou tartarugas-de-couro, em todo o litoral brasileiro, que vem garantindo bons resultados na preservação da espécie graças ao trabalho do Projeto Tamar, que há mais de 30 anos atua na região.