Alerta aos exportadores

Da Redação 11/08/2003 – De acordo com a revista Isto é Dinheiro desta semana, uma lei recém-aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos que entra em vigor em 12 de dezembro próximo cria a mais intransponível das barreiras às vendas de produtos alimentícios e farmacêuticos ao mercado americano. Batizada de Bioterrorism Act, ela obriga exportadores de todo o mundo a manter rigorosa fiscalização sobre suas mercadorias.

Uma das novas regras determina que as embalagens dos produtos devem informar a composição e a origem de todos os componentes usados para a fabricação do produto.A cartilha americana define ainda que empresários estrangeiros deverão manter em solo americano um representante legal que responda por possíveis falhas no cumprimento da lei. E mais: a norma determina que os exportadores serão obrigados a avisar, cinco dias antes do embarque no porto de origem e novamente cinco dias antes do navio aportar nos EUA, todas as características dos produtos que estão sendo transportados para o território americano. O motivo de tanta burocracia e de tamanho entrave? A paranóia americana e o medo de possíveis atentados com armas químicas e biológicas.

Na prática, a fiscalização das importações mudou de jurisdição. Antes a regulamentação competia apenas ao Departamento de Agricultura e à Agência de Vigilância Sanitária dos EUA. Agora, o carimbo final cabe ao Ministério da Segurança Nacional. Somente no dia 12 de outubro o Congresso americano divulgará todos os termos da legislação, suas sanções e punições para quem descumprir as regras. Ainda não se sabe, por exemplo, que tipo de entidade poderá representar os exportadores em território americano. Nem como será o processo de fiscalização dos produtos. Sabe-se, por enquanto, que a lei permite a retenção de produtos sem as especificações necessárias.