Câmara reduz valor da dívida rural

Redação (07/08/2008) – Com os votos dos partidos da base aliada, a Câmara impôs ontem uma dura derrota ao governo ao alterar um dos pontos mais importantes da Medida Provisória (MP) 432, que trata da reestruturação das dívidas do setor rural, e ampliar os benefícios aos produtores.

Com 264 votos favoráveis, 128 contrários e uma abstenção, os deputados aprovaram a substituição da taxa básica (Selic) de juros, hoje de 13% ao ano, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) no cálculo dos débitos dos produtores inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), que somam R$ 7,2 bilhões. A mudança vai reduzir o valor dessas dívidas, já que a TJLP é de 6,25% ao ano. Há 114.692 contratos inscritos na DAU, que engloba débitos já em fase de cobrança judicial.

Surpreendido, o governo não soube informar o impacto da medida para os cofres públicos. O alívio extra para os ruralistas, porém, virá apenas sobre uma parte do pacote de renegociação. A MP prevê algum benefício para R$ 75 bilhões, de um total de R$ 87,5 bilhões da dívida do setor rural.

O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), relator da MP e candidato a vice-prefeito de Chapecó (SC), calcula que o pacote custará no máximo R$ 2 bilhões aos cofres públicos, a serem diluídos nos próximos anos.

Outra alteração foi a ampliação de 5 para 10 anos do prazo de pagamento de débitos inscritos na DAU. Mas, ao contrário da troca da Selic pela TJLP, essa mudança foi negociada nos últimos dias e teve a concordância do Ministério da Fazenda.

Durante a votação, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que estava em Belém (PA), ligou para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que apresentou a emenda da TJLP, pedindo para que ela fosse retirada de votação. "Sou da base, mas minha ligação com o campo é muito mais forte", disse Colatto.

Um dos articuladores do governo na Câmara, o líder do PT, Maurício Rands (PE), reclamou dos aliados. "A taxa já era o que tinha sido possível negociar. Aí a turma vai, no tapetão, no último momento, faz uma emenda e inclui sobre o que foi negociado", afirmou. "Não é educativo você fazer uma negociação e de última hora querer, no calor do plenário, modificar a essência da negociação."

PRINCIPAIS PONTOS

A MP prevê algum tipo de benefício para dívidas que somam R$ 75 bilhões e envolvem 2,8 milhões de contratos

Redução de 8,75% para 6,75% ao ano dos juros das dívidas de custeio das safras 2003/04 a 2005/06

Prazo adicional de 2 anos para pagamento das dívidas de investimento de produtores do RS e do MG

Débitos da Dívida Ativa da União (DAU), que somam R$ 7,2 bilhões, poderão ser pagos em até 10 anos, com correção pela TJLP, de 6,25% ao ano

Acaba a multa de 20% sobre débitos inscritos na DAU.

Ampliação para 30 de junho de 2009 do prazo para pedir a renegociação dos débitos da DAU

Reescalonamento em até 12 anos do pagamento de dívidas de R$ 954 milhões dos cafeicultores. Quem antecipar a liquidação em 2008, 2009 ou 2010 terá descontos de 5% a 25%

Redução de encargos, descontos e prazo adicional para dívidas de R$ 500 milhões de produtores de cacau

Ampliação para 30 de setembro de 2008 do prazo para que produtores contratem linha especial de crédito para pagar dívidas com fornecedores de insumos

Descontos de 38% a 70% para pagamento da securitização, dívidas já renegociadas na década de 90, somando R$ 10,45 bilhões

Possibilidade de quitação antecipada dos R$ 14,43 bilhões das dívidas antigas do Programa Especial de Saneamento de Ativos

Fabíola Salvador e Denise Madueo

Para Fazenda, mudança estimula calote
O Ministério da Fazenda vai tentar reverter no Senado a decisão da Câmara de substituir a taxa Selic pela Taxa de Juros de Longo prazo (TJLP) na correção dos débitos rurais inscritos na Dívida Ativa da União. O secretário-adjunto de Política Agrícola da Fazenda, Gilson Bittencourt, disse ontem que a idéia é mostrar aos senadores que a mudança é um incentivo ao produtor inadimplente.

Segundo ele, a decisão da Câmara é grave porque rompeu com o princípio seguido pelo governo nos processos de renegociação de dívidas: o inadimplente deve ter tratamento menos benéfico que os que pagam em dia. Ele alertou que a medida vai estimular os devedores a correr para serem inscritos na Dívida Ativa da União.

Com a decisão da Câmara, o produtor inscrito na Dívida Ativa acabará pagando menos do quem pagou a dívida em dia ou parcelou o débito. "A taxa será menor que a colocada na dívida rural, que é de 6,75%." A TJLP está em 6,25% ao ano desde julho de 2007. O secretário deixou claro que a mudança não afetará os débitos rurais futuros inscritos na Dívida Ativa a partir de maio do ano que vem.

"No Senado teremos um espaço importantíssimo no qual vamos tentar colocar a nossa lógica, que é mostrar que há um incentivo para a inadimplência", disse o secretário, após acompanhar a votação da Medida Provisória 342 na Câmara. Ele evitou antecipar se o ministério poderá propor o veto a este artigo porque ainda tem a fase do Senado.

Ele ressaltou que a mudança aprovada na Câmara é apenas um item de quase 60 artigos da MP. "Os outros artigos ficaram de acordo com o que foi negociado". Bittencourt se reuniu ontem mesmo com o secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy.

Ele não soube informar quanto o governo deixará de arrecadar com a mudança. "Na prática, o que está na dívida ativa já teve o impacto primário quando entrou lá. Para as pessoas que liquidarem, continua a mesma coisa. Quem for renegociar em 10 anos, em vez da atualização pela Selic, vai ser pela TJLP", disse.

Ele evitou comentar o precedente jurídico da medida. Ao ser informado pelo Estado da decisão da Câmara, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams, admitiu que, "em princípio", a mudança pode abrir precedente. "Essa é uma discussão que teremos que fazer", disse, evitando uma avaliação mais profunda.