Licenças ambientais no PR

Termo de compromisso firmado entre o Instituto Brasileiro de
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Administração dos
Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) deve tornar mais rápidos os processos de
licenciamento ambiental dos terminais portuários paranaenses.
  
O acordo, formalizado recentemente por iniciativa da Appa, tem a
participação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) como anuente. Com isso,
ficam resolvidos, também, os impasses em relação à competência sobre as áreas de
atuação dos órgãos ambientais federal e estadual para concessão das licenças e
fiscalização.
  
O termo de compromisso define procedimentos e prazos para regularização
ambiental dos portos paranaenses e condições e prazos para a realização da
Avaliação Ambiental Integrada nas baías de Paranaguá e Antonina. Estabelece,
ainda, de que forma serão concedidos licenciamentos para projetos futuros de
ampliação da capacidade portuária, implantação de novos terminais portuários e
projetos de dragagem.
  
Pelo acordo, o Ibama será responsável pelo licenciamento ambiental das
atuais estruturas portuárias destinadas à atracação de navios e de embarque e
desembarque das cargas. As obras de ampliação da infraestrutura marítima nos
dois complexos  Paranaguá e Antonina  também ficarão a cargo do órgão federal,
assim como os projetos de dragagem de manutenção e aprofundamento dos canais,
áreas de atracação, fudeio e bacias de evolução das embarcações.
  
Ao IAP caberá o licenciamento das atividades executadas na retroárea dos
portos de Paranaguá e Antonina  estruturas que ficam fora da faixa portuária –
como pátios, depósitos, armazéns, silos e tanques administrados pela Appa. Os
terminais portuários privados das áreas externas aos portos não fazem parte do
acordo.
  
Ao firmar o termo de compromisso, a Appa se comprometeu a atender os prazos
estipulados pelo Ibama para apresentar os resultados do monitoramento ambiental
da dragagem de manutenção – que tinha licenciamento do IAP e foi concluída em
julho -, além das adequações e complementações exigidas pelo órgão nos estudos
para regularização ambiental dos portos, o que inclui os planos de contingência
nos casos de acidentes ambientais.
  
O Grupo Setorial de Gestão Ambiental Mar e Terra (Gamar) da Appa já está
conduzindo os trabalhos para cumprir as determinações do Ibama quanto aos prazos
e requisitos técnicos necessários ao atendimento da legislação ambiental,
assegurou a coordenadora da área, Maria Alejandra Fortuny. Ela acredita que a
definição das competências de cada órgão facilitará o trabalho do grupo de
gestão ambiental dos portos paranaenses. Esse termo de compromisso estabelece
de forma clara as competências e exigências para que empreendimentos futuros
possam operar de forma sustentável e ambientalmente correta.
  
Para o superintendente da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, o termo de
compromisso com o Ibama representa um avanço importante para a gestão ambiental
dos portos. O atual governo sempre priorizou as políticas de preservação do
meio ambiente e as ações da administração dos portos reafirmam essas
diretrizes, afirmou ele.
  
A expectativa, destacou Souza, é de que com essa sintonia entre o Ibama, IAP
e a Appa, a autoridade portuária possa atender às questões ambientais, de
acordo com as exigências e competências de cada órgão, e colocar em
funcionamento estruturas complementares criadas para dar suporte aos operadores
portuários como o Terminal Público de Álcool e de Fertilizantes. As informações
partem da APPA.