Projeto de mudança no Código Florestal terá nova versão

O controverso projeto de mudança do Código Florestal proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) terá uma nova versão que deve aterrissar na Câmara em, no máximo, quinze dias. “Estou na tarefa de receber sugestões e apreciá-las. Vou procurar melhorar”, disse Rebelo ontem (22/06), em São Paulo. “Passei a segunda-feira com técnicos do Ministério do Meio Ambiente discutindo artigo por artigo para corrigir os problemas”.

“Quero tornar a proteção ambiental mais rigorosa”, continuou, emendando com “não é nossa intenção privilegiar crimes ambientais.” Rebelo falou durante o Madeira 2010, congresso que discute o desenvolvimento sustentável da indústria que tem base florestal.

Ele foi defendendo os pontos polêmicos do projeto. Sobre o risco que sua proposta de mudança no Código Florestal provoca nas metas brasileiras de redução de emissões apresentadas em dezembro, em Copenhague, disse “acho que nosso projeto é um avanço.” Nos próximos cinco anos, afirmou, a proposta é uma moratória no desmatamento para agricultura e pecuária. Rebelo não disse o que acontece depois que o prazo terminar. “Agora, se a meta que fizeram levou em conta recompor os ativos florestais que tínhamos, este é um compromisso que não devia ser feito porque não temos como cumprir.”

Outro ponto polêmico, que permite que os Estados legislem sobre o tema, Rebelo afirmou “eles já legislam sobre florestas há muito tempo. É assim em Minas, no Paraná, no Piauí.”

Rebelo deixou clara sua irritação às críticas da ministra Izabella Teixeira, que acredita que sua proposta pode causar uma espécie de “guerra ambiental” entre os Estados, onde a barganha é a maior flexibilização nas regras. “Esta não é uma imagem inteligente”, reagiu Rebelo. “Vão dizer o quê? Vem aqui porque minha APP é menor?”, ironizou, referindo-se às Áreas de Preservação Permanente.

Pela manhã, a ministra do Meio Ambiente havia deixado claro o que acha do projeto de Rebelo. “Precisamos entender se queremos discutir passivos ambientais ou projetar nossa agricultura sustentável no futuro”, disse. E emendou:”É preciso dialogar com a bancada ruralista. Não é no grito que vamos conseguir algo.”

“Este projeto que Aldo apresentou é tão ruim que nem ele vai conseguir piorá-lo”, disse Mario Mantovani, diretor de mobilização da SOS Mata Atlântica. Segundo o ambientalista, só a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) conhecia o texto da primeira versão do projeto de Rebelo. “É bom que ele esteja aceitando contribuições e sugestões, mas o que vai sair daí, na prática, vamos ver.”