Acordo aprovado

O Brasil adiou, para o final de 2012, o início das retaliações contra os Estados Unidos – por causa dos subsídios concedidos pelo governo norte-americano aos produtores de algodão – em troca de um fundo que será aplicado na cotonicultura nacional. Na avaliação dos produtores, o acordo foi benéfico para as duas partes, já que não interrompe as negociações para a eliminação total dos subsídios e mantém a “penalização” anual de US$ 147 milhões contra o governo dos EUA, em forma de pagamento para a constituição de um fundo de apoio aos produtores brasileiros de algodão.

Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Gilson Pinesso, “o acordo é bom para o Brasil e para os EUA”, mas lembra que os norte-americanos “precisam cumprir a determinação da OMC (Organização Mundial do Comércio) de, em 2012, retirar completamente os subsídios”. Segundo ele, o pagamento em dinheiro vai permitir que sejam feitos investimento em Mato Grosso “em benefício da cultura do algodão, como logística e infraestrutura”.

O fundo criado pelo governo norte-americano conta com aportes anuais de US$ 147,3 milhões. O valor foi calculado pelos árbitros da OMC como equivalente aos prejuízos internos sofridos pelo Brasil em decorrência dos programas de subsídios à produção de algodão nos Estados Unidos.

A criação do fundo era reivindicada pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), que financiou a disputa ganha pelo Brasil na OMC, e vai ficar com a gestão dos recursos, a serem aplicados no financiamento de projetos que beneficiem os cotonicultores brasileiros.

Além disso, os recursos poderão ser destinados ao desenvolvimento de novas tecnologias que garantam o aumento da produtividade. Outra sugestão é que parte dos recursos seja aplicada em programas em países africanos que também são prejudicados pelos subsídios concedidos pelo governo norte-americano.

Na opinião do presidente da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Rodrigues Cunha, a compensação temporária é um sinal de que há interesse dos Estados Unidos em negociar. Ele explicou que governo dos EUA se comprometeu a suspender temporariamente a liberação da garantia de créditos para a exportação. O orçamento para essa política dos EUA em 2010 é de US$ 5,5 bilhões. Até agora, foram liberados US$ 2,7 bilhões, ou seja, está suspensa a liberação de US$ 2,8 bilhões.

Em entrevista ao Diário, por telefone, Haroldo Cunha informou que até agora o Tesouro norte-americano já depositou US$ 34 milhões na conta do Instituto Brasileiro do Algodão. O dinheiro será usado no combate ao bicudo, marketing, promoção do algodão, obras de infraestrutura, projetos ambientais e sociais, formação, treinamento e capacitação, estudo e informação de mercado.

Haroldo Cunha esclareceu que o acordo com os EUA representa um “compromisso de limite máximo” que não pode ser superior à média de volumes aplicados nos programas de subsídios entre 1995 e 2005. “A média é alta, mas os EUA garantiram que não irão ultrapassar a meta”, informou.

Lei agrícola- Em 2012, os EUA devem votar uma nova lei agrícola, e já deram início as audiências. Para que o Brasil não exerça o seu direito de retaliar, a nova lei dos EUA deverá incluir mudanças nos programas do algodão. As leis agrícolas dos EUA são legislações amplas que cobrem subsídio às safras, administração de terra, nutrição pública, biocombustíveis, pesquisa agrícola, exportação e programas de desenvolvimento rural.