Ubabef emite nota à imprensa em defesa do sistema integrado avícola após problemas em algumas regiões.
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Legislação
Sistema de integração na avicultura
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O sistema de integração entre produtores e frigoríficos do setor avícola, que começou a ser implantado no Brasil nos anos 1960, promoveu uma verdadeira revolução na avicultura do País, transformando-o no maior exportador e no segundo maior produtor de carne de frango do mundo.
Esse processo de parceria foi aperfeiçoado ao longo dos anos, inclusive com apoio do governo federal, por intermédio de órgãos como a Embrapa. Mas chegou a hora de estabelecermos um marco legal para este relacionamento tão vitorioso.
Hoje encontra-se em análise, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, um projeto de lei destinado a regulamentar a relação de integração.
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As discussões sobre o PL receberam a contribuição das Câmaras de Sustentabilidade e Relações Laborais e de Assuntos Jurídicos e Tributários da União Brasileira de Avicultura (Ubabef).
A fixação desse marco legal é essencial para a determinação de responsabilidades de integrados e de integradores. Também é importante para garantir a transparência absoluta nesta relação.
Por outro lado, uma futura legislação não pode engessar esse dinâmico relacionamento entre produtores e frigoríficos, descaracterizando o bem-sucedido sistema de integração.
A Ubabef também se posiciona para rechaçar críticas injustas direcionadas à relação de integração, devido a raros integradores que não cumprem devidamente o seu papel, em razão de problemas conjunturais. Esses casos representam exceções, e não podem ser utilizados como parâmetro.
Nossa entidade, que representa o setor avícola nacional, tem se mobilizado para recomendar a integrados e integradores a observância de todas as regras existentes na integração. Para continuar vitorioso o sistema depende, naturalmente, do perfeito funcionamento de todos os elos da cadeia.
Em outra contribuição para o desenvolvimento da avicultura brasileira, a Ubabef está constituindo uma câmara destinada a reunir representantes de integrados e de integradores, a ser implantada em janeiro de 2011.
O sistema de integração é um verdadeiro patrimônio do agronegócio nacional. E merece os esforços não só do setor avícola, mas de toda a sociedade, para que seja preservado e aprimorado.
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