Ministro defende transparência e fiscalização do Ministério

Desempenhar funções públicas com toda a transparência possível e a fiscalização necessária é fundamental para o governo tornar-se cada vez mais confiável ao cidadão brasileiro. A afirmação foi feita pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, na manhã desta terça-feira, 20 de dezembro, durante a abertura do Seminário sobre Acesso à Informação Pública. O encontro, realizado em Brasília, é uma iniciativa do Ministério da Agricultura que busca orientar servidores da casa quanto aos mecanismos de acesso à documentos públicos pelo cidadão, além de divulgar a Lei de Transparência em todos os órgãos públicos, sancionada no último mês de novembro.

“Nós temos essa legislação, que é a Lei nº 12.527, de 2011, sendo discutida desde 1776 no Brasil”, destaca Mendes Ribeiro Filho. O ministro ressalta que começou a tratar diretamente do assunto em 2005, quando então Deputado Federal elaborou o primeiro relatório, e agora, após longas discussões no Congresso, a presidente Dilma Roussef sancionou a lei, no mês de novembro, com previsão para começar a valer em 180 dias. “Se o acesso à informação pública de fato acontecer no governo federal, e eu como autor da lei vou brigar para que ela aconteça, não tenho dúvida de que o cidadão brasileiro vai viver dias melhores, sem preocupações, dúvidas e segredos quanto às ações governamentais”, aponta Mendes Ribeiro Filho.

O ministro também defendeu a importância dos servidores do Ministério da Agricultura no processo de acesso à informação pública. “Essa contribuição precisa ser de vocês também, que serão as câmeras do governo, por isso, estamos levando o debate para vocês, para mostrar o que os senhores representam na sociedade e no governo, neste momento que é fundamental para que a democracia avance mais ainda no Brasil”. Para finalizar, Mendes Ribeiro Filho também destacou que o seu objetivo, enquanto ministro da pasta, é fazer com que os funcionários do Mapa sejam cada vez mais valorizados e o órgão cumpra a sua função de produzir alimentos e influenciar a economia brasileira de forma positiva.

Governo

Também participaram do evento o jornalista da Folha de São Paulo, Fernando Rodrigues, e a representante da Controladoria Geral da união (CGU), Izabela Correia. A coordenadora da CGU ressaltou a importância do seminário para o Ministério da Agricultura e para o governo de uma forma geral. “É uma iniciativa excepcional, com a aprovação da lei, todos os servidores agora terão que tomar conhecimento da legislação, passar por um processo de conscientização e sensibilização, para que eles possam tornar efetiva a implementação da legislação, que já começa a vigorar em maio de 2012”.

Izabela também destacou que a iniciativa do Mapa é pioneira. A CGU já realizou outros dois grandes seminários este ano, para tratar do assunto de uma forma ampla, em toda administração pública. Para ela, o encontro é uma mobilização inicial, o primeiro contato de muitos servidores da casa com a legislação. “A meta é que a abertura e a transparência de informações sejam uma regra e o sigilo, uma exceção”.

Sociedade

O jornalista da Folha de São Paulo, Fernando Rodrigues, acompanha as discussões no Brasil e no exterior sobre a Lei de Acesso à Informação Pública há mais de dez anos. Segundo ele, em outros países onde o assunto acabou sendo discutido e a lei foi criada, os questionamentos, de uma forma geral, surgiram por meio da pressão da mídia já que é a imprensa quem usa esse material. Fernando Rodrigues afirma que é um engano achar que é só a mídia que vai usar esse tipo de inf ormação. “No começo é assim, mas depois, com o passar do tempo, com o estabelecimento do direto de acesso à informação, quem usa, de fato, esse tipo de facilidade é a população em geral.”

Para o jornalista, a questão da transparência vai muito além. “Como para nós, no Brasil, ainda vem a ser um tema novo, muitos podem entender que talvez a lei seja somente uma ideia de alguns deputados, até mesmo de alguns jornalistas que queriam bisbilhotar o que faz o governo”, ressalta. Trata-se de uma questão muito mais ampla, já em funcionamento em muitos outros países, cuja a discussão já dura cerca de três séculos, com o objetivo de tornar a nação mais democrática e transparente. No Brasil, quando o servidor público estiver na dúvida, deve consultar a legislação para saber como proceder. “Mais que uma orientação é um direito dos servidores e do cidadão comum”.