Fonte CEPEA
Milho - Indicador Campinas (SP) ↑ R$ 67,21 / kg
Soja - Indicador PR ↑ R$ 159,78 / kg
Soja - Indicador Porto de Paranaguá (PR) ↑ R$ 167,43 / kg
Suíno Carcaça - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 8,80 / kg
Suíno - Estadual SP ↓ R$ 5,85 / kg
Suíno - Estadual MG ↓ R$ 5,77 / kg
Suíno - Estadual PR ↓ R$ 4,88 / kg
Suíno - Estadual SC ↓ R$ 5,07 / kg
Suíno - Estadual RS ↓ R$ 5,07 / kg
Ovo Branco - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 136,45 / cx
Ovo Branco - Regional Branco ↑ R$ 147,92 / cx
Ovo Vermelho - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 152,77 / cx
Ovo Vermelho - Regional Vermelho ↑ R$ 169,22 / cx
Ovo Branco - Regional Bastos (SP) ↓ R$ 128,28 / cx
Ovo Vermelho - Regional Bastos (SP) ↓ R$ 142,10 / cx
Frango - Indicador SP ↑ R$ 8,32 / kg
Frango - Indicador SP ↑ R$ 8,34 / kg
Trigo Atacado - Regional PR ↓ R$ 1.571,36 / t
Trigo Atacado - Regional RS ↓ R$ 1.458,21 / t
Ovo Vermelho - Regional Vermelho ↑ R$ 165,64 / cx
Ovo Branco - Regional Santa Maria do Jetibá (ES) ↓ R$ 139,69 / cx
Ovo Branco - Regional Recife (PE) ↓ R$ 139,72 / cx
Ovo Vermelho - Regional Recife (PE) ↓ R$ 153,18 / cx
Produtor

Comissão aprova direito de produtor rural escolher forma de contribuição

A medida se aplica a setores como o de piscicultura (peixe em cativeiro), carcinicultura (camarão), suinocultura, avicultura, florestamento e reflorestamento.

Compartilhar essa notícia
Comissão aprova direito de produtor rural escolher forma de contribuição

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a agroindústrias de qualquer segmento econômico o direito de escolher a forma de contribuição previdenciária que pretendem adotar. O dispositivo possibilita a troca da atual contribuição patronal para a Previdência Social, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes sobre a receita bruta dessas empresas.

A medida se aplica a setores como o de piscicultura (peixe em cativeiro), carcinicultura (camarão), suinocultura, avicultura, florestamento e reflorestamento, que poderão optar pelo modelo de contribuição mais vantajoso.

Substitutivo

Por recomendação do relator no colegiado, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), o texto aprovado é o substitutivo acatado anteriormente na Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 1084/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA).

O projeto original estende às empresas de captura e indústria de pesca a regra de recolhimento das contribuições previdenciárias aplicável à agroindústria. Mas os parlamentares entenderam que o termo “produtor rural” já abrange a atividade pesqueira e que esses setores hoje já contribuem sobre a comercialização da produção, com exceção justamente da piscicultura.

Atualmente, a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91) já prevê que agroindústrias em geral podem optar pela contribuição previdenciária com base na receita corrente bruta, mas estabelece exceções para preservar alguns setores cuja margem de lucro é menor, como sociedades cooperativas e agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura. Esses setores hoje contribuem com 20% sobre a folha de pagamento.

Raimundo Gomes de Matos explicou que atualmente a agroindústria da piscicultura não se sujeita à contribuição substitutiva porque, ao contrário da pesca (captura por embarcação), é uma indústria com baixa intensidade de utilização de mão de obra. “Os custos laborais representam pouco em relação ao valor comercializado. Assim, a utilização da regra de recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta seria prejudicial à da piscicultura, uma vez que elevaria o valor a ser recolhido”, disse.

Na avaliação do relator, o substitutivo manteve o mérito da proposta original, aprimorando-a para permitir que as agroindústrias da piscicultura optem pelo regime de contribuição mais favorável a seu método produtivo.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, o projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assuntos Relacionados produtor
Mais lidas

Relacionados

AI – 1346
SI – 332
SI – edição 331
AI – 1345
SI- edição 330