Governo de SC deve assinar decreto que reduz o ICMS

O deputado Natalino Lázare, em nome da Comissão de Agricultura, usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 27, para anunciar a equiparação da alíquota de ICMS que incide sobre a venda de suínos vivos para fora de Santa Catarina ao percentual cobrado no Rio Grande do Sul.
 
Em contato com o parlamentar, o governador Raimundo Colombo confirmou que vai assinar um decreto baixando o imposto dos atuais 12% para 6%, mesmo patamar estabelecido, por lei, no Rio Grande do Sul.
 
“Esta é uma conquista deste Parlamento,” comemorou Natalino Lázare, que iniciou esta luta, com o apoio dos demais integrantes da Comissão de Agricultura, já no ano passado, quando o governo também se sensibilizou e estabeleceu alíquota de 6%.
 
“Estamos fazendo justiça tributária, pois o produto catarinense, com ICMS de 12%, não tinha mais condições de competir com a produção gaúcha,” acrescentou o parlamentar, salientando que a medida atende principalmente os pequenos produtores, que não fazem parte da rede de agregados a grandes cooperativas.
 
Histórico
 
No dia 16 de maio, Natalino Lázare articulou, na mesma Comissão de Agricultura, a aprovação de ofício neste sentido já encaminhado ao governador. Os sete parlamentares que compõem o colegiado são favoráveis à equiparação.
 
De acordo com a Associação Catarinense dos Criadores de Suínos (ACCS), os criadores vendem a produção não absorvida no Estado para outras regiões. Em 2016, mais de 2 milhões de suínos catarinenses foram entregues a frigoríficos paulistas.
 
No ano passado, de março a dezembro, o Governo do Estado se sensibilizou e atendeu atende as reivindicações dos produtores de carne suína, levantadas pelo deputado Natalino e manteve a redução do ICMS de 12% para 6%.
 
A medida deu suporte especialmente aos produtores de suínos independentes, que enfrentam a alta do custo de produção e o baixo preço pago pelo quilo de suíno. Com o novo valor de tributação, o suinocultor independente, que antes pagava R$ 43,56 de ICMS na comercialização de um animal para outro estado, aproximadamente, pagou cerca de R$ 21,78.