Projeto para reforçar recursos para o seguro rural é enviado ao Congresso Nacional

O governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei de crédito suplementar (PLN) 40/2021, que destina mais R$ 60 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) este ano.

Caso o reforço seja aprovado e sancionado, o orçamento do programa chegará a R$ 1,061 bilhão, valor inicial aprovado para a subvenção das apólices em 2021, mas abaixo dos R$ 1,3 bilhão desejados pelo Ministério da Agricultura.

Após sucessivos cortes, os recursos do PSR chegaram a R$ 924 milhões. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o aporte adicional de R$ 77 milhões para o seguro rural.

A exposição de motivos do Ministério da Economia diz que os R$ 60 milhões extras vão possibilitar “a contratação de aproximadamente 15 mil apólices de seguro, beneficiando cerca de 10,5 mil produtores rurais, protegendo R$ 3,8 bilhões de produção e uma área segurada de 1,1 milhão de hectares”.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ainda quer mais R$ 239 milhões para o PSR para chegar ao montante de R$ 1,3 bilhão em 2021. Os recursos aprovados até agora, de pouco mais de R$ 1 bilhão, já são recorde.

O PLN 40/2021 destina R$ 889,5 milhões de recursos em crédito suplementar para diversos órgãos do governo federal. Além do seguro rural, o Ministério da Agricultura também poderá receber mais R$ 19,1 milhões para atividades de consolidação de assentamentos rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).