Reforma Tributária: governo avalia impacto da isenção para carnes e sal

Deputados do grupo de trabalho responsável pela regulamentação da Reforma Tributária fecharam um acordo para incluir carnes na cesta básica com alíquota zero. Em uma reunião realizada na Câmara dos Deputados, o grupo conhecido como G7, composto por sete parlamentares, decidiu que carnes bovinas, de frango e peixe devem ser isentas de imposto. A proposta foi apresentada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na segunda-feira.

Os deputados também querem adicionar o sal à lista de isenções, que não estava incluído na versão inicial do governo. Para compensar a possível elevação da alíquota padrão, inicialmente prevista em 26,5%, eles propõem incluir mais itens no Imposto Seletivo, que terá alíquotas maiores e incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros. Carros elétricos e apostas online estão entre os itens que podem ser adicionados.

Após a reunião, Haddad explicou que a equipe econômica ainda está avaliando o impacto da medida. Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, foi encarregado de calcular o impacto financeiro de cada isenção proposta.

Segundo o deputado Claudio Cajado (PL-BA), a reunião também discutiu o prazo para a apresentação do relatório e o alinhamento de questões técnicas, como a inclusão de itens na cesta básica e o mecanismo de cashback. O objetivo é evitar que o texto gere judicializações futuras.

O primeiro texto da regulamentação detalha a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), unificando cinco tributos atualmente aplicados sobre o consumo.

Os parlamentares esperam que a inclusão de mais produtos no Imposto Seletivo permita reduzir a alíquota padrão para uma média de 25% a partir de 2033, quando o novo sistema estará em pleno funcionamento. Atualmente, a alíquota de referência pode chegar a 27% se as proteínas forem isentas de imposto.

A expectativa é que o parecer seja apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entre hoje à noite e amanhã de manhã. O grupo de trabalho acredita que a proposta será aprovada na próxima semana.

Saiba mais sobre a proposta

A Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso no final do ano passado, simplifica e torna mais transparente o sistema tributário brasileiro. Ela cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

A alíquota de referência do IVA é estimada em 26,5%, mas nem todos os produtos e serviços pagarão essa taxa. Alimentos básicos terão alíquota zero, e outros produtos poderão ter alíquotas reduzidas. A regulamentação atual está definindo quais produtos entram em cada categoria. A votação do texto final está prevista para este semestre legislativo, que se encerra em 17 de julho.