Comissão da Câmara debate práticas abusivas no crédito rural e defende transparência para produtores

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR) realizou uma audiência pública nesta terça-feira (14) para discutir as exigências impostas por instituições financeiras no acesso ao crédito rural. O debate, proposto pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), reuniu representantes do governo, do setor produtivo e do sistema financeiro para abordar denúncias de práticas abusivas.

O principal foco da discussão foram denúncias de “venda casada” de seguros e títulos de capitalização, que são oferecidos de forma condicionada à liberação de financiamentos agrícolas, e a exigência de garantias acima dos padrões normais de mercado. A deputada Coronel Fernanda, coordenadora de Política de Abastecimento da FPA, destacou a ilegalidade da prática e afirmou que “o crédito rural é uma política pública voltada ao desenvolvimento, não um instrumento de lucro para os bancos”.

O advogado Diogo Fernando Goulart, especialista em direito agrário, reforçou que obrigar o produtor a contratar seguros para liberar financiamentos configura extorsão e prática abusiva, prejudicando especialmente os agricultores familiares. Goulart também apontou que o alongamento de dívidas rurais, previsto em lei para produtores que enfrentam frustração de safra, não é respeitado na prática. Isso força os produtores a contrair novos empréstimos com mais garantias, o que eleva o endividamento e compromete a sustentabilidade da produção.

Moratória da Soja e Transparência

A deputada Coronel Fernanda voltou a criticar o pacto comercial da Moratória da Soja, que impede a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia. Ela alegou que a medida, que deveria ser temporária, tornou-se uma restrição permanente que prejudica o acesso ao crédito e pune produtores que atuam dentro da legalidade ambiental. “Não podemos permitir que acordos privados se sobreponham à legislação brasileira”, enfatizou.

Os representantes do setor produtivo pediram maior fiscalização sobre as instituições financeiras e a simplificação das garantias para pequenos e médios produtores. A Febraban, que representa os bancos, defendeu que as instituições seguem as normas legais e que casos de irregularidades são exceções, comprometendo-se a apurar as denúncias.

Ao final da reunião, a comissão sinalizou a possibilidade de encaminhar recomendações ao Ministério da Agricultura e ao Banco Central para aprimorar os mecanismos de fiscalização e garantir que o crédito rural cumpra seu papel social e econômico. “O produtor rural é o elo mais frágil dessa cadeia. Cabe a nós garantir que ele tenha acesso justo ao crédito e às informações necessárias para seguir produzindo com dignidade”, concluiu Coronel Fernanda.

Referência: FPA