Ibama mantém veto para milho transgênico no NE

Redação AI 29/04/2003 – Após duas horas de reunião, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) decidiu manter apreendida no Porto do Recife a carga de 17,8 mil toneladas de milho transgênico importada da Argentina há uma semana, até que sejam cumpridas pelos avicultores as exigências estabelecidas pelo órgão.

Dentre os procedimentos estão a trituração do milho ainda no porto, a obtenção do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB), o ensacamento do grão para realizar o transporte até a granja e a rotulagem de frangos e ovos. O presidente da Associação Avícola de Pernambuco (Avipe), Edílson dos Santos Júnior, tentou negociar para que nesse primeiro navio fossem mantidos procedimentos adotados nas importações de 2000, quando sete navios desembarcaram em Pernambuco. Pela sua argumentação, para as próximas importações seriam delineadas regras de novo termo de conduta.

“O diálogo com o Ibama está muito difícil porque eles estão fazendo exigências que não temos condições de cumprir. Para se ter uma idéia, esse CQB é um certificado que apenas três universidades nordestinas detêm. Como é que eles esperam que uma transportadora possa dispor de um instrumento desses?”, questiona.

Santos diz que está articulando para hoje um protesto contra a atitude do Ibama e também vai acionar o departamento jurídico da Avipe para avaliar as alternativas possíveis. “Afinal, eles estão descumprindo uma ordem judicial, porque a importação do milho está respaldada por um Mandado de Segurança, da 2 Vara da Justiça Federal de Pernambuco”, frisa.