Soja transgênica

Redação (11/01/07) – A briga entre os produtores e exportadores de soja transgênica e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) ainda está longe do fim. A Justiça Federal já confirmou que a Appa deve se abster de impedir o armazenamento e o embarque da soja geneticamente modificada, mas a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) quer também o ressarcimento de eventuais prejuízos causados pelo período em que o embarque foi proibido mesmo com a liminar que determinava a operação.

O juiz federal substituto de Paranaguá, Carlos Felipe Komorowski, recebeu ontem o processo para decidir se acata a apelação da ABTP que reivindica o ressarcimento. Não há prazo para ele proferir a decisão. De acordo com a advogada Caroline Tavares, uma das autoras da ação, o valor da indenização ainda não foi estipulado e será calculado somente em caso de condenação. Até agora, o juiz apenas condenou a autarquia a ressarcir os custos processuais. Além disso, o juiz condenou o superintendente da Appa, Eduardo Requião, como litigante de má-fé, por ter se esquivado das intimações de oficiais de Justiça, e o pagamento de multa de 1% do valor da causa. O procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que não tinha conhecimento sobre essa decisão. Segundo ele, o pedido de indenização é um “absurdo”, e que não cabe discussão de tal matéria em um mandado de segurança, caso da ação da ABTP. “Controvérsias não são admitidas no mandado, isso é apenas para criar notícia”, afirmou. Além disso, segundo ele, a Appa não provocou nenhum prejuízo às empresas.

A Appa sofre outro processo com pedido de indenização. A empresa Somar, contratada para realizar uma dragagem de emergência no Canal da Galheta, pede o ressarcimento de cerca de R$ 9 milhões referentes aos 50 dias em que a draga Lelystad permaneceu parada no porto. A dragagem não foi autorizada pela Marinha por supostas irregularidades na licitação. O superintendente da Appa, Eduardo Requião, quer que o capitão dos Portos do Paraná, Francisco Moreira Santos, seja responsabilizado pela proibição da dragagem, e entrou com ação na Justiça Militar contra ele.