O Ministério Público Federal solicitou ontem (dia 1 ), em ação cautelar protocolada na Justiça Federal de Mato Grosso, a exclusão de seis processos de liberação comercial de transgênicos da pauta da audiência pública marcada para o dia 20 pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Redação (02/03/07) – O Ministério Público Federal solicitou ontem (dia 1º ), em ação cautelar protocolada na Justiça Federal de Mato Grosso, a exclusão de seis processos de liberação comercial de transgênicos da pauta da audiência pública marcada para o dia 20 pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Na ação, os procuradores Marcellus Barbosa Lima e Francisco Guilherme Bastos pedem uma liminar para limitar a audiência da CTNBio ao processo de liberação comercial do milho Liberty Link, tolerante a herbicidas baseados em glufosinato de amônio, produzido pela Bayer CropScience.
Ativistas de entidades ambientalistas e de direitos do consumidor creditam a inclusão de sete processos de milho transgênico a uma "manobra" do presidente da CTNBio, Walter Colli. A realização da audiência para debater a aprovação do milho Liberty Link foi garantida com uma liminar concedida por um juiz federal de Curitiba. "Pedimos que a CTNBio se limite a analisar o processo da Bayer. Eles mesmo alegaram que a população não conhece o assunto em profundidade. Se fizer para os sete tipos de milho, ficaria ainda mais difícil compreender", argumenta Barbosa Lima. Segundo ele, os processos somam juntos 19 mil páginas. "É impossível analisar isso tudo".
Responsável pelo acompanhamento de temas ambientais no Ministério Público Federal, a subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, diz também ter recomendado a ação cautelar para evitar restringir a participação da sociedade nas discussões. "Ninguém vai conseguir debater", diz. Segundo ela, os termos contidos no edital de convocação são inadequados. "Dessa forma, vai se legitimar um processo que deveria ocorrer de outra forma".
A procuradora regional da República Maria Soares Cordioli, nomeada pelo MPF para acompanhar as reuniões da CTNBio, diz que o edital contém vícios de ilegalidade e prejudica o sentido da audiência ao restringir a participação. "É impossível do ponto de vista prático analisar sete processos. Não é possível nem correto." (MZ)
