Votação sobre milho transgênico na CTNBio pode ocorrer com novas regras

Redação (21/03/07) – Quarta-feira (21) é o prazo final para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a Medida Provitória (MP) 327. A medida, que permite o plantio de transgênicos próximo a áreas de proteção ambiental, sofreu modificações no Congresso Nacional. Uma delas foi uma emenda alterando o quórum de votação da CTNBio.

Se Lula mantiver a alteração feita pelos parlamentares, a CTNBio não precisa aprovar por dois terços a liberação, para fins comerciais, de um produto transgênico. Precisaria de apenas metade dos votos. "No momento, a legislação para a liberação comercial de transgênicos exige 18 votos. Dependendo da posição do presidente nesta quarta-feira (21) pode cair para a maioria absoluta que são 14 votos", explica Edílson Paiva, pesquisador da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e um dos integrantes da comissão.

Para discutir a questão do milho, a CTNBio realizou uma audiência pública hoje e ontem, ouvindo diferentes opiniões sobre o assunto. Agricultores e alguns pesquisadores defenderam o milho transgênico por ter custo menor de produção e, segundo eles, exigir menor uso de agrotóxico. Já os movimentos sociais e outros pesquisadores pedem a proibição do milho, alegando que ele ameaça a biodiversidade brasileira.

Para o membro da CTNBio, a discussão sobre transgênicos não evolui. "O que a gente esperava estar ouvindo aqui hoje seriam ações para poder dizer como os transgênicos poderiam ser adotados de maneira segura. Mas o que eu estou vendo é que se repete os mesmos questionamentos que estavam sendo feitos há 10 anos". Ele disse ainda que atualmente 100 milhões de hectares são destinados a culturas transgênicas, cultivadas por 10 milhões de agricultores. 

Paiva explica que, nos próximos dois dias, a CTNBio fará reuniões setoriais e na quinta-feira se reunirá para votar o projeto em plenário. A CTNbio, órgão do governo federal vinculado ao Ministério de Minas e Energia, é responsável por autorizar ou proibir a pesquisa científica e a venda comercial de produtos transgênicos. Mesmo com a sanção e aprovação da CTNBio o projeto de liberação de transgênicos também deverá ser avaliado pelo Conselho Nacional de Ministros, vinculado à Presidência da República. Esse conselho é formado por 11 ministros.

Semana passada, mais de 80 entidades da sociedade civil e 80 parlamentares enviaram carta a Lula pedindo que ele vete as emendas que o Congresso Nacional fez à MP 327. A polêmica sobre o quórum da CTNBio se estende desde o ano passado. presidente do conselho, Walter Colli, criticou a ampliação da CTNBio e classificou de "ditadura da minoria" a necessidade de obter dois terços dos votos da CTNBio para aprovar qualquer pedido de liberação de transgênico.

Já a conselheira Lia Geraldo considera que a pressão para mudanças na CTNBio tem por objetivo facilitar a liberação comercial de transgênicos para atender o interesse das empresas do agronegócio. (Érica Santana/ Agência Brasil)