Cultivo ilegal

Cerca de 660 toneladas de sementes irregulares foram apreendidas em Mato Grosso do Sul, no primeiro semestre deste ano. A ação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do Serviço de Fiscalização Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura no estado (SFA/MS), resultou na aplicação de 110 autuações que, juntas, somaram mais de R$ 3 milhões em multas. A sanção para quem planta semente sem procedência ou pirata pode chegar a R$ 36 mil.

Koker, Bi Trem, Quatro Grãos, Guapa e Anta são os nomes de algumas das variedades piratas de soja mais comercializadas no estado. As sementes ilegais de maior circulação no estado vêm da Argentina e do Paraguai. Existem empresas brasileiras especializadas no cultivo de sementes ilegais, que não estão inscritas no Registro Nacional de Cultivares (RNC).

Nas transações comerciais, as sementes sem o RNC têm sido vendidas em embalagens de empresas legalmente estabelecidas para a produção e a comercialização, ou seja, que possuem inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), do Mapa.

Garantia – Além das multas, quem adquire sementes ilegais não tem garantia de fatores de qualidade como germinação e pureza genética. A contaminação ou infestação por pragas causa danos que resultam em baixa produtividade ou perda da produção, além de colocar em risco o patrimônio fitossanitário do País.

Para tentar coibir a ação da pirataria, o Mapa tem o serviço de ouvidoria no qual o denunciante, anonimamente, pode indicar o local e quem detém este tipo de produto pelo telefone 0800 704 1995, da Ouvidoria do Mapa.