Granjas que utilizam medicamentos nas rações terão prazo maior para se adequar à IN 14 

Os estabelecimentos que utilizam medicamentos veterinários na composição de rações para animais terão um prazo maior para se adequarem às regras da Instrução Normativa nº 14 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada em julho de 2016.

No último dia 19 de julho, o Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa nº 25 da Secretaria de Defesa Agropecuária, que prorrogou o prazo para o adequamento de granjas e fábricas de ração às novas regras para o dia 18 de julho de 2019. A medida atende a um pleito da FAEP, que teve como objetivo dar mais tempo para que os produtores pudessem se adequar às mudanças. No final de junho deste ano, a federação encaminhou um ofício ao Mapa solicitando um prazo mais longo, visto que muitos produtores não haviam conseguido se adequar totalmente às regras da normativa.

A medida afeta em especial suinocultores independentes que fabricam a ração em suas propriedades. Em 2016, o setor enfrentou uma crise severa, o que impediu que muitos suinocultores promovessem os ajustes necessários para atender à medida. Os recursos financeiros que seriam utilizados para investimentos em infraestrutura nas fábricas de ração, acabaram sendo necessários para o custeio da atividade, que enfrentou em 2016 uma alta expressiva no seu custo de produção, puxada principalmente pela valorização do milho.

Vale lembrar que a atividade tem grande importância na economia paranaense. O Estado possui o maior rebanho de suínos do país, com 7,1 milhões de cabeças, o que representa 17,7% do plantel nacional. O Valor Bruto de Produção Agropecuária (VBP) da suinocultura paranaense atingiu em 2015 a marca de R$ 3,2 bilhões, gerando empregos diretos e indiretos, diversificando a renda nas propriedades e impulsionando uma agroindústria forte e pujante, que contribui para o superávit da balança comercial brasileira.

A medida vale para fábricas de ração em geral, e afeta, além de granjas suínas, a produção de aves. Porém, esta atividade seria menos afetada pela normativa do Mapa, pois é praticamente toda desenvolvida no sistema de integração, no qual as empresas integradoras se responsabilizam pela produção da ração. O pleito da FAEP visou proteger os produtores de suínos que fabricam a ração na própria granja.