Inspeção industrial

Redação (28/07/2008)- Há 90 anos o consumidor brasileiro ao comprar carnes, sucos, manteigas, leites e derivados e outros produtos de origem animal e vegetal têm uma garantia de qualidade estampada nos rótulos. É o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O selo significa para a população que aquele produto tem procedência conhecida, está registrado e foi inspecionado pelo governo. Mas a inspeção sanitária no Brasil existe desde 1909.

Durante o governo do presidente Nilo Peçanha, esta atividade cabia à Diretoria de Indústria Animal, do então Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Na época, o trabalho de inspeção tinha a finalidade essencial de “velar sobre o estado sanitário do gado, tomando e propondo todas as medidas capazes de evitar e combater epizootias, concorrendo também pela fiscalização dos matadouros e dos estábulos para o melhoramento da higiene alimentar”, dizia a lei que criou a diretoria.

Porém, o primeiro Regulamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal foi instituído em 1915. O decreto trazia 23 artigos com regras básicas de inspeção sanitária. A regulamentação aconteceu durante a primeira guerra mundial (1914-1918), quando o Brasil começou a exportar carne para atender à demanda mundial por alimentos pelos países aliados. Frigoríficos ingleses e norte-americanos instalaram técnicas mais modernas de produção em território brasileiro.

Até 1917, quando a primeira turma de veterinários se formou no Brasil, a liberação de partidas de carne para os países em guerra era feita por profissionais estrangeiros contratados ou por médicos microbiologistas brasileiros.  As inspeções eram itinerantes e os fiscais podiam ser transferidos para qualquer ponto do território nacional, por ordem do Ministério da Agricultura.

Selo – Neste período, o carimbo que certificava os produtos inspecionados pelo ministério levava as letras iniciais do Serviço de Indústria Pastoril, SIP.  Com a reorganização da área de inspeção, quando foram criados os serviços estaduais, nas fábricas e entrepostos de carnes, usinas de pasteurização de leite e fábricas de laticínios.

Marco – Trinta anos depois, foi publicado o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitário de Produtos de Origem Animal (Riispoa), pelo Decreto nº 30.691/1952, até hoje em vigor. A norma representa o principal marco da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, pois consolidou toda legislação específica do tema e reuniu as técnicas de fiscalização das novas atividades nas áreas de pescados, ovos, mel e cera de abelhas. Com o Riispoa, a responsabilidade pela fiscalização ficou dividida entre o governo federal, estados e municípios.

SIF – Em 1971, voltou a ser responsabilidade exclusiva do Ministério da Agricultura, o Serviço Inspeção Federal (SIF), de cpmtência do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa). O bom nível atual do parque de indústrias de carne e derivados no Brasil é resultado do trabalho desenvolvido pelo SIF. Hoje, o Brasil exporta carne para mais de 140 países, inclusive para mercados altamente exigentes em relação à qualidade dos produtos como os da União Européia, Estados Unidos e Rússia. O SIF também é o responsável pela inspeção sanitária dos produtos comercializados no Brasil.

Mais recentemente, e com o objetivo de impor um padrão nacional de qualidade do serviço de inspeção sanitária, foi editado o Decreto nº 5.741 de 2006 que criou o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). O Suasa é um sistema coordenado pelo poder público com o objetivo de controlar as atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, educação, vigilância animal, vegetal, de insumos, produtos e subprodutos de origens animal e vegetal.

O Suasa também é integrado pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/Poa). O objetivo do Sisbi/Poa é harmonizar e padronizar os procedimentos de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no País. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do SIF, coordena o Sisbi/Poa. Toda a execução da política de defesa sanitária e fitossanitária no Brasil está a cargo da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa (SDA).