Sócios do Arantes travam disputa judicial

Um dos processos de recuperação judicial mais complexos entre empresas de carnes – o do grupo Arantes – transformou-se também numa disputa entre sócios, os irmãos Danilo de Amo Arantes e Aderbal Arantes Júnior. Em março passado, Danilo entrou com uma medida cautelar contra o irmão por considerar ilegais decisões como a alienação de bens do grupo Arantes, como a Frango Sertanejo.

Segundo a ação movida por Danilo, que está afastado do dia a dia da Arantes, as decisões foram “tomadas de forma ilegal” por Aderbal (…) “numa ilegítima representação das empresas do Grupo Arantes”. A ação visa impedir “a prática de qualquer ato que implique e/ou comprometa a participação societária” de Danilo Arantes nas empresas recuperandas.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o juízo da recuperação judicial, em São José do Rio Preto, manifeste-se sobre a ação.

O primeiro plano de recuperação da Arantes foi aprovado em janeiro de 2010 e previa a constituição de uma nova empresa. Foi, então, criada a Brasfri S/A, que assumiria os ativos e passivos das empresas em recuperação. Cada um dos sócios ficou com 50% do capital da nova empresa. No entanto, a Arantes não conseguiu cumprir o plano original e uma novo plano foi proposto e aprovado em 20 de janeiro deste ano.

Danilo questiona o novo plano e afirma que este foi apresentado unilateralmente. Seus advogados dizem, na ação, que a proposta tem ” ilegalidades e nulidades”. Mencionam ainda “atos de dilapidação do patrimônio das empresas recuperandas”. Segundo a ação, inúmeros bens móveis de propriedade do “Grupo Arantes”, especificamente da “Sertanejo Alimentos” foram vendidos por preços vis para terceiros e sem a devida autorização deste Juízo”. Conforme a medida, parte dos bens foi vendida para a Fábio Botelho Advogados Associados S/C, escritório do qual Aderbal Arantes é cliente.

“Meu cliente está afastado da administração, mas continua sendo sócio (…) Não houve respeito ao direito do sócio”, afirma Sérgio Emerenciano, que representa Danilo Arantes. A ação questiona o fato de Aderbal ter participado da aprovação do novo plano, já que também estava afastado da empresa conforme decisão judicial, de setembro de 2010, que destituiu os dois sócios da administração da companhia.

Apesar da destituição, Aderbal foi nomeado integrante de um comitê gestor, ocupando a função de gestor judicial. Outro ponto questionado pela medida é a criação de uma nova sociedade anônima, a Nova Arantes, já que uma nova empresa, a Brasfri S/A, já havia sido constituída

Conforme os advogados de Danilo, Aderbal Arantes teria proposto a criação de outra sociedade anônima e novas regras para a participação societária para assumir o controle da Nova Arantes.

O plano alterado prevê a possibilidade de transferência, “a qualquer tempo”, de 49,5% das ações ordinárias da Nova Arantes a cada um dos sócios controladores do Grupo Arantes e a transferência de 1% das ações a um “fiduciário dos sócios controladores”, que poderia ser um dos próprios sócios. De acordo com Emerenciano, como Aderbal é o gestor fiduciário tem a possibilidade de obter o controle da Nova Arantes.

Thomas Felsberg, advogado do Arantes na recuperação judicial diz não compreender o motivo da ação, já que o novo plano permitiu ao grupo uma redução de 90% da dívida, para R$ 120 milhões. O plano anterior previa desconto de 20% nos débitos, para R$ 1,2 bilhão. O desconto maior, porém, foi aprovado sob a condição de que ativos do grupo fossem vendidos para pagar os credores, lembrou Felsberg. Entre esses ativos estão a Sertanejo e as unidades de Cachoeira Alta e Cajarana.

Em relação à divisão societária da nova empresa e da escolha de Aderbal como gestor fiduciário, Felsberg disse que a medida foi aprovada pelos credores em assembleia pela percepção de que a divisão anterior “impossibilitaria a recuperação”. Ele afirma que havia “dificuldades para os sócios entrarem num acordo”. Segundo ele, o nome de Aderbal foi proposto como gestor fiduciário e aprovado pela assembleia.

O advogado Fábio Botelho, que representa empresas do grupo, afirmou que recebeu como pagamento ativos (como tratores) por prestação de serviços realizados ainda quando Danilo estava na gestão do grupo Arantes. Botelho afirmou que para dar baixa na contabilidade da empresa do bem que seria transferido a ele, a Arantes emitiu uma nota fiscal de venda. Ele, por sua vez, emitiu uma nota fiscal de prestação de serviços.