JBS faz acordo de R$1,3 mi e encerra duas ações civis por irregularidades trabalhistas

A JBS, maior processadora de carne do mundo, fechou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em que coloca fim a duas ações civis públicas, por meio do pagamento de R$ 1,3 milhão aos funcionários da empresa que sofreram danos por irregularidades trabalhistas, segundo informações no site do MPT na terça-feira.

A empresa terá que pagar R$ 600 mil, na conciliação da primeira ação, aos empregados da unidade de Lins (SP) da JBS admitidos antes de janeiro de 2013, que ainda estejam com contrato ativo na data da assinatura do acordo e que sejam beneficiários da chamada “pausa térmica”, concedida àqueles que trabalham em câmaras frias.

Já a conciliação relativa à segunda ação prevê a distribuição de R$ 700 mil a empregados da unidade de Lins admitidos antes de 1º de setembro de 2013, que estejam com contrato ativo com a JBS e que tenham sido prejudicados pela não inclusão do período para a troca de uniformes na sua jornada de trabalho.

Outros R$ 100 mil serão destinados à Polícia Rodoviária Federal por danos morais coletivos, segundo o MPT.

A JBS terá que, a partir de agora, respeitar a pausa térmica dedicada a empregados que trabalham em câmaras frias. A empresa ainda deverá estabelecer com o sindicato da categoria um acordo coletivo para regular a média de tempo destinado à troca de uniforme e ao percurso ao posto de trabalho, para regular o registro da jornada de trabalho.

As ações civis, movidas contra a empresa em 2013 na Vara do Trabalho de Lins (SP), exigiam cada uma o pagamento de cerca de R$ 10 milhões de reais como punição pelas irregularidades.

A JBS, que tem sido cobrada pelo MPT em diversos Estados do país a adequar seus frigoríficos às regras de segurança e direito trabalhista, criou recentemente um departamento de compliance de Relações Trabalhista, grupo multidisciplinar voltado para a segurança do trabalho e que será responsável por agir preventivamente em todas as unidades de produção do grupo.