Medida Provisória pode frustrar os frigoríficos

Após três meses de tratativas em torno da Medida Provisória que regulará a renegociação dos débitos de produtores rurais e agroindústrias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), o governo federal avisou aos parlamentares e aos representantes do setor que o projeto será enviado ao Congresso sem contemplar os pedidos dos frigoríficos, os que mais devem.

A versão final da MP está pronta há pelo menos um mês, mas divergências do governo com a bancada ruralista ainda seguram sua publicação. Contudo, após a última reunião com os ruralistas, nos últimos dias, a Receita Federal acredita que a MP poderá sair ainda nesta semana.

“Os frigoríficos menores estão em situação realmente difícil. Não estávamos tratando de empresa, só dos produtores. Mas acabamos comprando a briga deles”, afirmou o deputado Marcos Montes (PSD-MG). Estimados em R$ 20 bilhões, os débitos dos frigoríficos com o Funrural geraram impasse político. Se o governo permitir facilidades ao segmento, indiretamente beneficiará a JBS – que deve em torno de R$ 2 bilhões -, a responsável pelo agravamento da crise do governo Temer. 

A Receita Federal oferece 15 anos de prazo para o pagamento das dívidas dos produtores. Os frigoríficos pedem 20 anos, prorrogáveis por mais cinco. A indústria de carne bovina pede também um desconto maior de multas e juros. Segundo Paulo Bellincanta, que é associado da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), o governo acena com uma redução de 25% das multas e correção da dívida pela Selic, mas o segmento quer anistia total.

Sem esses benefícios, diz, “o Funrural ficará maior que o patrimônio das empresas”. Considerando um frigorífico de médio porte – que abate 800 bois por dia -, calcula, as dívidas com o Funrural girariam em torno de R$ 90 milhões. “Um frigorífico desse vale uns R$ 50 milhões”.

Diante da negativa do governo, a tendência é que a MP contemple a obrigatoriedade de produtores e empresas pagarem uma entrada de 3% de seus débitos com o Fisco já a partir deste ano – a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pedia entrada de 1%.

Por outro lado, a alíquota do Funrural será reduzida dos atuais 2,3% para 1,5%. Os produtores que têm débitos com o fundo, porém, continuarão pagando 2,3% – 1,5% da nova alíquota e mais 0,8% até quitarem a dívida. Nesse aspecto, os frigoríficos pediam para pagar 0,3% do faturamento mensal. Outro pedido, não acatado pela Receita, era usar prejuízo fiscal para abater a dívida. Diante do cenário negativo, os frigoríficos já se articulam para alterar a MP do Funrural no Congresso, por meio da apresentação de emendas.