A multa está sendo cobrada como reparação por dano moral coletivo e pela prática de diminuir custos de produção por meio da precarização da mão de obra.
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Justiça condena JBS em MT a pagar R$ 1 milhão por negligenciar segurança
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A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou a unidade da JBS em Alta Floresta (MT) a pagar R$ 1 milhão por negligenciar segurança de trabalhadores, segundo informações do Ministério Público do Trabalho em MT. A multa está sendo cobrada como reparação por dano moral coletivo e pela prática de diminuir custos de produção por meio da precarização da mão de obra, chamado dumping social, informou o MPT em nota na sexta-feira (0910).
A empresa também teve o setor de desossa interditado até a adoção de medidas emergenciais para garantir a segurança da operação da planta. Segundo o MPT, a unidade não apresenta condições de responder de maneira eficaz a eventuais incidentes, como vazamentos de amônia e incêndios.
A CarneTec não conseguiu obter comentário da assessoria de imprensa da JBS sobre o caso na segunda-feira (12/10), feriado nacional no Brasil. A unidade de Alta Floresta já havia registrado vazamento de amônia no setor de desossa no ano passado, quando 17 empregados tiveram de ser encaminhados ao hospital. Na época, após o vazamento, o setor chegou a ser interditado a pedido do MPT.
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A sentença, emitida pela juíza do Trabalho Bruna Gusso Baggio, ainda determina que o frigorífico implemente Plano de Respostas a Emergências (PRE), com ações específicas a serem adotas em caso de vazamento de amônia. A empresa também terá de implantar Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros (PSCIP), que é obrigatório no estado e estabelece critérios mínimos de segurança necessários à prevenção e proteção contra incêndio e pânico. A unidade da JBS em Alta Floresta tem cerca de 270 trabalhadores, segundo o MPT.
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