Termo de Ajustamento apresenta mudanças para 2006

Redação SI (23/11/05) – “O TAC nos mostrou que é preciso incluir o meio ambiente entre os custos da suinocultura”, disse o pesquisador e chefe-geral da Embrapa Suínos e Aves, Élsio Figueiredo.

O evento procurou enfatizar os erros e acertos na implantação do TAC em 19 municípios do Meio-oeste de Santa Catarina, que têm Concórdia como pólo. O termo começou a ser discutido em 2001, a partir de uma ação do Ministério Público catarinense. Produtores, agroindústrias, prefeituras e governo do Estado levaram quatro anos para definir como todas as propriedades que produzem suínos nos 19 municípios envolvidos fariam para se adequar à legislação ambiental. Um dos pontos mais difíceis do TAC foi dividir o custo das adaptações exigidas pelas propriedades para acabar com a poluição provocada pelos dejetos suínos.

Para o presidente da Associação Catarinense dos Criadores de Suínos (ACCS), Wolmir de Souza, o TAC foi positivo pela forma democrática como foi implantado, pela consciência ambiental que gerou, pelo despertar de responsabilidades que acarretou e pelos benefícios ambientais concretos que vai gerar daqui por diante. Como pontos negativos foram apontadas durante o seminário a possibilidade de exclusão da atividade de parte dos produtores e a distância entre o que exige a legislação ambiental e a realidade da agricultura do Estado.

As conclusões do evento vão estar contidas em uma publicação do Comitê Regional da Suinocultura de Concórdia, criado dentro do TAC. Essa publicação, de acordo com o pesquisador da Embrapa Suínos e Aves, Júlio César Pascale Palhares, servirá como base para o ajustamento de outras regiões que produzem suínos no Estado.

O TAC está hoje em sua fase prática. Segundo a engenheira agrônoma da Fundação do Meio Ambiente (FATMA), Cinthya Mônica da Silva Zanuzzi, nos municípios envolvidos pelo termo existem 3.821 suinocultores. Destes, 2.090 encaminharam projeto para liberação da licença ambiental. 1.577 foram licenciados, 132 indeferidos, 179 notificados e 165 aguardam a documentação. “Nenhuma propriedade foi fechada por falta de licença até agora”, conta o biólogo Gentil Bonêz. Só que há o consenso de que a fiscalização terá que ser rigorosa deste momento em diante para que o TAC realmente provoque mudanças na forma como a suinocultura se relaciona com o meio ambiente.

Depois da implantação do TAC algumas mudanças foram feitas. As principais determinam que os frigoríficos só poderão abater suínos vindos de propriedades com licença ambiental, o produtor só poderá ter o número de suínos correspondente à área de terra que dispõe para utilizar o dejeto suíno como adubo para recuperar gradativamente a qualidade das águas superficiais.