CADE Agropecuário

Redação (10/04/06) – “A noticia de que é consenso entre os parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a criação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica Agropecuário, vem ao encontro de uma urgente necessidade dos produtores brasileiros.

A idéia de propor Projeto de Lei instituindo um CADE para o setor rural, surgiu com o descontentamento dos parlamentares em ouvir respostas evasivas aos questionamentos realizados a dois representantes do setor de mineração convidados a comparecer na audiência pública que debateu a elevação do preço do aço e por conseqüência o aumento dos implementos e máquinas agrícolas.  Segundo o Deputado Moacir Migueletto, autor do requerimento que convocou a realização da audiência pública, se atualmente existisse um CADE agrícola, essa situação, que levou a uma total falta de controle sobre os preços dos produtos e insumos do setor agrícola, com certeza seria corrigida. Seguramente o relacionamento entre os participantes das diversas cadeias de produção e comercialização seria diferente.

Estamos acostumados a presenciar e até sentir na própria carne, verdadeiros massacres no que se refere a preços de insumos agrícolas e valores pagos aos produtores.   Temos o exemplo recente do que ocorreu com a suinocultura, o produtor submetido a uma verdadeira guerra durante 18 meses, arcando com insuportáveis prejuízos, enquanto o consumidor continuou pagando caro pelos produtos, não se refletindo na mesma proporção, na ponta da cadeia, o valor aviltado pago pelo suíno vivo.

Não é raro ver o suinocultor sem renda e o consumidor não ter acesso à carne e produtos pelos altos preços cobrados, com margens exorbitantes.

A imprensa divulgou uma recente manifestação da Federação da Agricultura do RS FARSUL, caracterizando como cartelização a posição da indústria de laticínios.  É também recente a denúncia de cartelização dos frigoríficos de carne bovina, pela Confederação Nacional de Agricultura CNA.  Ambas as reclamações procedentes, considerando o tratamento dispensado aos produtores de leite e de carne.

Há muito que ecoam pelo País a fora os gritos dos produtores, cada vez mais pressionados e empobrecidos.  A luta dos arrozeiros, o tratoraço em Brasília e tantas outras manifestações de descontentamento e por vezes, a expressão de desespero na busca da sobrevivência. Situação evidenciada em algumas das manchetes do momento, em jornais e revistas: Agricultura vive seu pior momento em 40 anos.  Poder de troca cada vez mais achatado.  Desemprego ronda o campo.  Crise se confirma através de pesquisa: 72,02% dos produtores não têm condições de pagar suas dívidas.  Estudo realizado pela OCEPAR aponta uma queda de renda dos agricultores de 111%.

Este quadro representa a triste realidade de uma agropecuária que teima em ser eficiente e altamente competitiva, colocando na mesa dos brasileiros alimentos qualificados e esmera-se para ser responsável por um magnífico superávit na balança comercial.

Não temos dúvida que a concentração das empresas de insumos, agroindústrias e especialmente do setor varejista, somado a voracidade dos bancos com custos financeiros incompatíveis com a renda e a capacidade de pagamento da expressiva maioria dos tomadores de financiamentos, está contribuindo fortemente para submeter o elo mais vulnerável das cadeias que são os produtores, que ainda continuam perguntando: Quanto custa o insumo e quanto vale o seu produto, a uma insuportável pressão, quase sempre cartelizada.

Entendemos que não há outra saída melhor para o bem dos que produzem, da economia nacional e para garantia de abastecimento interno e de excedentes para exportar, do que a criação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica Agropecuário, para cuidar exclusivamente das questões anormais, das distorções, e dos impasses prejudiciais aos produtores.

Pela relevância, é uma idéia que necessita ser apoiada politicamente pelas entidades representativas dos setores produtivos para prosperar e num futuro muito próximo, se tornar realidade”

José Adão Braun é suinocultor e foi presidente da Associação Brasileira de Criadores de Suínos por dois mandatos.