Acrimat sugere à União confisco de frigoríficos

Redação (25/03/2009) – “O produtor não pode mais esperar. Cidades das regiões noroeste e nordeste de Mato Grosso como Juína, Juara, Alta Floresta, Nova Xavantina e Confresa, estão em situação de calamidade pública, pois não conseguem vender seu gado, receber o que vendeu e os trabalhadores seguem na mesma condição, pois perderam o emprego e não receberam seus salários. A solução a curto prazo é o governo federal confiscar os frigoríficos, pois isso é legal e possível, quando a calamidade pública é decretada. Vamos trabalhar juntos para encontrar uma saída”, disse o Presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Mário Candia.

O desabafo veio após a audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Câmara Federal para discutir os impactos da crise e a cadeia produtiva de carne no Brasil, realizada ontem, em Brasília. “Depois de mais de mais de três horas de debate com ministros, políticos e representantes de toda cadeira produtiva da pecuária, a única certeza foi de que ninguém tem dados a respeito das reais consequências do fechamento dos frigoríficos no Brasil”.

Candia disse ainda que o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, “considerou a crise pontual e não sistêmica, pois são os frigoríficos exportadores que mais sofreram com a crise mundial, penalizados pela escassez de crédito externo”. Com isso, a proposta foi de se fazer um levantamento dos dados da crise e será estudada a possibilidade da devolução de créditos tributários (PIS/COFINS), aos frigoríficos. “Diante do que ouvimos neste encontro, não acreditamos em saída para esta crise a curto ou médio prazo”.

Convocação – A lista de credores do Frigorífico Quatro Marcos foi publicada no Diário Oficial da Justiça de São Paulo, no último dia 16. A partir de agora, o pecuarista tem até o dia 31 de março para fazer a habilitação dos créditos a receber. Todo processo irá tramitar na Comarca de Jandira (SP).

“É importante os pecuaristas ficarem atentos, porque após a publicação do edital, eles terão o prazo de 15 dias para apresentar ao administrador judicial as suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos, se não observado o prazo, as habilitações serão recebidas como retardatárias, sem direito a voto nas deliberações da Assembléia Geral de Credores”, explica o assessor jurídico da Acrimat, Armando Biancardini Candia.

Para o produtor se habilitar e participar no processo de recuperação judicial ele deve encaminhar ao administrador os documentos pessoais e comprovante de endereço, planilha com o valor do crédito atualizado até a data da decretação do pedido de Recuperação Judicial, documentos comprobatórios do crédito (autenticado ou original), título executivo e procuração ad judicial assinada pelo credor.