Texto da Portaria foi assinado e enviado para publicação no Diário Oficial.
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Drawback integrado começa a sair do papel
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Redação (03/04/2009) – O Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (ABEF), Francisco Turra, comemora a assinatura da portaria da Receita Federal, que já seguiu para publicação em Diário Oficial, que inclui o setor de criação animal no drawback integrado.
O anúncio foi feito pelo Ministro da Fazenda em exercício, Nelson Machado, em reunião, realizada ontem, em Brasília, em que tomaram parte, além de Turra, o presidente Pedro Camargo Neto, da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (ABIPECS), João Tomelin, representando a União Brasileira de Avicultores, e os deputados Odacir Zonta e Alfredo Kaefer.
Durante o encontro, Nelson Machado disse ainda, que a modificação legislativa na Medida Provisória 451 será enviada para votação em breve, regularizando assim o tema.
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A concretização da medida atende a reivindicação da ABEF e é uma das formas para aliviar o setor nesta conjuntura de crise. A nova legislação vai permitir a isenção de IPI e PIS/Cofins na aquisição de insumos, no mercado interno, destinados à elaboração de produtos a serem exportados. E, no caso do setor de frango, se aplica às compras de milho e de farelo de soja, que compõem a ração animal.
Os presidentes da ABEF e ABIPECS aproveitaram a ocasião para solicitar ao ministro Nelson Machado a criação de linha de crédito específica para as empresas dos setores de frango e suíno. A idéia, segundo Turra, é de que mesmo aquelas que tenham eventuais dificuldades técnicas de comprovação documental, mas que apresentem capacidade de captação de financiamento, também possam ter acesso aos empréstimos.
“A regulamentação do drawback integrado é uma resposta que o Governo Federal dá a um setor que tem contribuído de forma decisiva coma geração de emprego e de renda em nosso país, além de representar também uma alternativa singular de ocupação produtiva”, afirmou o Presidente Executivo da ABEF, Francisco Turra.
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