Novas leis

Instituições públicas e privadas poderão atuar em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para orientar produtores sobre a nova legislação de orgânicos. Entidades privadas sem fins lucrativos e da administração pública municipal ou estadual interessadas deverão enviar propostas até 21 de setembro, de acordo com edital disponível no Portal de Convênios do governo federal.

A Coordenação de Agroecologia do ministério vai selecionar as propostas considerando o número de produtores a serem regularizados e o custo por pessoa para a adequação. “Queremos evitar que produtores orgânicos atuem de forma irregular por desconhecerem a nova legislação”, explica o coordenador de Agroecologia do Mapa, Rogério Dias.

Legislação – Os produtores orgânicos têm até 28 de dezembro de 2009 para se ajustarem aos mecanismos de controle para a garantia da qualidade dos orgânicos estabelecidos pela Instrução Normativa 19, de 25 de maio de 2009.