Fiscalização Agropecuária

Até o fim deste ano, 106 unidades de vigilância agropecuária serão oficializadas no País pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As unidades atuarão em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas. Já estão em funcionamento 24 postos, nos estados do Acre (2), Ceará (3), Goiás (1), Maranhão (1), Mato Grosso (1), Mato Grosso do Sul (3), Minas Gerais (5), Paraná (2), Rio de Janeiro (3), Rondônia (2) e Roraima (1).

Segundo o coordenador-geral do Sistema de Vigilância Agropecuária, da Secretaria de Defesa Agropecuária, Oscar de Aguiar Rosa Filho, as unidades estão instaladas estrategicamente em locais onde ocorre o trânsito internacional de produtos ou insumos agropecuários. “Os fiscais federais inspecionam essas mercadorias para garantir que não entre no País nenhum produto que traga risco à agropecuária brasileira ou à alimentação do cidadão. Os nossos profissionais também certificam os produtos que são exportados”, explicou.

Cabe às Superintendências Federais de Agricultura (SFAs) fazer levantamentos e atestar se existem recursos humanos, financeiros e infraestrutura para a oficialização dessas unidades. O processo é finalizado por meio de portaria ministerial.

Orientações aos passageiros – O Aeroporto Internacional de Brasília já está veiculando informações aos passageiros sobre a proibição do ingresso de plantas, alimentos e insumos agropecuários de outros países sem autorização prévia e certificação sanitária. O CD com a mensagem gravada já foi enviado às superintendências, que farão a distribuição aos aeroportos para veiculação em todas as unidades da federação.