Codex tem novas regras para nível máximo de contaminantes e aditivos em alimentos

Redação (12/07/06) – Durante a última reunião do Codex Alimentarius, fórum internacional de normalização de alimentos das Nações Unidas, foram estabelecidas novas regras para o nível máximo de resíduos, aditivos e contaminantes em vários itens da alimentação humana e animal. Substâncias nocivas à saúde como o cádmio, chumbo e dioxinas agora têm o nível máximo previsto pelo código de regulamentação internacional em relação a produtos como arroz e alguns produtos do mar.

Uma das decisões mais relevantes para o Brasil diz respeito à aprovação do Código de Práticas para a prevenção e redução da contaminação de aflatoxina na castanha do Brasil, produto extrativista do norte do país. O fungo que produz essa toxina diminui a qualidade da castanha e propicia a acumulação de aflatoxina que pode causar câncer de fígado. Para evitar a contaminação da castanha do Brasil pelo fungo conhecido como Aspergillus flavus, o Codex estabeleceu o código para a coleta e armazenamento da castanha.

“O documento dá os passos necessários para a diminuição dos índices de aflatoxina na castanha do Brasil”, afirma o diretor do Departamento de Assuntos Sanitários e Fitossanitários do Mapa, Odilson Ribeiro. Segundo ele, o próprio consumidor pode aprender a evitar castanhas de baixa qualidade. “Não se deve comer as castanhas quando o odor estiver muito forte e o sabor do produto estiver rançoso ou fermentado. E essa recomendação serve também para amendoim e outros tipos de castanhas, destaca Ribeiro.

Segundo o código de práticas, o produtor pode tomar algumas precauções para evitar a contaminação da castanha, como não deixá-las junto ao solo, separar as castanhas estragadas, protegê-las da umidade, entre outras medidas. Outras recomendações do código incluem também dicas de armazenamento e transporte.

No caso do cádmio, serão admitidos 0.4 microgramas por kilo de arroz polido e dois microgramas por kilo em moluscos, com exceção de ostras e vieiras. Além do cádmio, o nível de chumbo nos pescados e dioxinas e semelhantes em rações animais também foi definido durante o encontro.

Outros destaques da reunião incluem a aprovação do anteprojeto de inspeção e certificação de importações e exportações de alimentos baseado em análise de riscos, que servirá de diretriz para os governos nacionais realizarem inspeções e certificações. Além do anteprojeto, foram finalizados dispositivos sobre rotulagem, análise e amostragem da norma internacional de sucos e néctares de frutas, coordenada em nível internacional pelo Ministério Agricultura Pecuária e Abastecimento.

O Codex Alimentarius é um fórum internacional de normalização de alimentos estabelecido pela Organização das Nações Unidas através da FAO (Food and Agriculture Organization) e OMS (Organização Mundial de Saúde).Foi criado em 1963 com a finalidade de proteger a saúde dos consumidores e assegurar práticas eqüitativas no comércio regional e internacional de alimentos.

        As normas do órgão não são obrigatórias para o comércio internacional, mas servem como instrumento de harmonização para dar segurança ao comércio internacional. Atualmente, são membros do Codex 172 países. A última reunião, promovida em Genebra entre 3 e 7 deste mês, contou com a participação de 110 países. Hoje, a maioria dos comitês do Codex são sediados por países desenvolvidos. “O Brasil além de participar ativamente pretende aumentar a participação dos países em desenvolvimento na distribuição dos comitês do Codex”, destaca Odilson Ribeiro.