MAPA atualizará legislação sobre alimentação animal

Redação (15/08/06)- O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) irá atualizar a legislação que trata de produtos destinados à alimentação animal e vai estabelecer regras para o uso de rações com medicamentos. Para discutir as mudanças, o Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários promoverá, entre quarta (16/08) e sexta-feira (18/08), em Brasília, uma audiência com representantes do setor privado.

O grupo debaterá a atualização da Instrução Normativa n 1, de fevereiro de 2003, que trata das condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação de alimentos para animais. A revisão terá o intuito de tornar a legislação aplicável aos diferentes tipos de estabelecimentos fabricantes destes produtos.

O Mapa também irá rever a Instrução Normativa n 03, de agosto de 2004, que trata da importação de produtos destinados à alimentação animal. A atualização estabelecerá regras mais rígidas no que diz respeito à importação, buscando assegurar a inocuidade e rastraeabilidade dos produtos.

A proposta para revisão das instruções normativas está sendo elaborada por técnicos da Coordenação de Produtos para Alimentação Animal e técnicos das Superintendências Federais de Agricultura dos estados e está considerando as sugestões enviadas por entidades ligadas à cadeia produtiva do setor.

Participarão da reunião no Mapa representantes do Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações), Associação Nacional dos Fabricantes de Alimentos para Animais (ANFAL PET), Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica (ABIQUIF), Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (SINDAN) e Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC).