Comissão do Senado Aprova Projeto para Ampliar Desoneração Fiscal na Avicultura e Suinocultura
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), o relatório do senador Alan Rick (União-AC) sobre o Projeto de Lei 1947/2023. Proposto pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), o projeto visa modificar a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, expandindo o regime de suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda no mercado interno de aves e reprodutores suínos.
A iniciativa pretende ampliar a desoneração tributária para a cadeia produtiva de suínos e aves, alinhando-se ao regime já aplicado ao setor bovino, mas que até agora não contemplava integralmente esses segmentos. A proposta busca corrigir essa omissão, oferecendo o benefício a mais produtores, o que reduziria custos, aumentaria a eficiência e impulsionaria o crescimento do agronegócio no Brasil.
A senadora Tereza Cristina destacou que a medida aprimora o regime tributário do setor, promovendo maior eficiência e contribuindo para o desenvolvimento da economia nacional. Segundo ela, “a proposta corrige uma lacuna na legislação vigente, que havia deixado de fora importantes segmentos de produtores rurais, especialmente pessoas físicas envolvidas na suinocultura e avicultura.”
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O relator, senador Alan Rick, reforçou que a aprovação do projeto proporciona mais justiça fiscal, estimulando a eficiência do setor e gerando impactos positivos para pequenos e médios produtores rurais em todo o país. Ele afirmou que “a aprovação deste projeto fortalecerá a agricultura familiar e promoverá equidade na tributação em relação a outros segmentos de carnes e dentro da própria cadeia produtiva.”
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também salientou a importância da ampliação dos incentivos fiscais, enfatizando que a medida é crucial para fortalecer a base do agronegócio brasileiro, especialmente para pequenos e médios produtores. “Com a aprovação deste projeto, estaremos não apenas apoiando o setor de aves e suínos, mas impulsionando o crescimento sustentável da agropecuária em todo o país”, afirmou.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.
Fonte: Agência FPA
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