Setores do agronegócio e infraestrutura pedem sanção integral da lei geral do licenciamento ambiental

Um grupo de 90 entidades dos setores de infraestrutura, energia, agropecuária e indústria protocolou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a sanção integral do Projeto de Lei (PL 2.159/2021), que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional após mais de duas décadas de debates, é visto pelas entidades como um avanço decisivo para a modernização das normas.

O documento, recebido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destaca que o texto aprovado elimina entraves burocráticos, garante segurança jurídica e organiza as competências dos entes federativos, mantendo o compromisso com a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), classificou a aprovação como uma vitória histórica para todo o país. “A racionalização do sistema de licenciamento ambiental é essencial para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo à proteção ambiental”, declarou. O relator do projeto na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), reforçou que o texto final é um reflexo de um processo amplo de escuta e diálogo com diferentes setores, buscando regras claras e objetivas para o desenvolvimento sustentável.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto no Senado, destacou que a proposta vai desburocratizar obras essenciais e fortalecer a fiscalização, encerrando a morosidade e garantindo um licenciamento mais justo e eficiente para a economia.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 267 votos a 116, e pelo Senado por 54 votos a 13. As entidades signatárias, embora defendam a sanção, ressaltam que não apoiam propostas que desestruturem ou fragilizem o licenciamento ambiental, mas alertam para a urgência de reestruturar o modelo atual, que é ineficaz e marcado por burocracia excessiva, sobreposição de competências e insegurança jurídica.

Referência: FPA