CNA apresenta propostas para ajustes em projeto de lei do imposto de renda

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de uma reunião na terça-feira (12) com o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do Projeto de Lei que altera a legislação sobre o Imposto de Renda. A reunião, realizada na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), serviu para que diversas entidades apresentassem suas demandas ao relator.

O projeto busca ampliar a faixa de isenção total ou parcial do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), beneficiando pessoas com renda de até R$ 7 mil. Além disso, propõe a criação de uma tributação mínima para altas rendas, introduzindo uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos que ultrapassem R$ 50 mil mensais, pagos por pessoas jurídicas. O texto também prevê que pessoas físicas com rendimento anual acima de R$ 600 mil sejam tributadas pelo IRPFM.

A CNA apresentou propostas de ajustes no texto para que a alíquota incida apenas sobre os lucros da atividade rural que superassem o montante definido, e não sobre o faturamento. A medida é considerada importante para minimizar o impacto do projeto no setor agropecuário brasileiro.

O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, abordou outros temas relevantes para o setor, como o redirecionamento de um montante maior de recursos das LCAs para o financiamento da atividade rural, a atualização anual automática dos valores de rendas definidas como alta renda, cortes nos gastos na Lei Orçamentária Anual de 2026 e o aumento do limite de isenção para o produtor rural pessoa física.

Conchon disse que “o relator mostrou sensibilidade às demandas e vamos continuar a apresentar contribuições ao projeto”. O PL foi aprovado na Comissão Especial e agora segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, onde poderá ser alterado e debatido tecnicamente.