Lei humanitária de carne suína de Massachusetts (EUA) supera desafio judicial da indústria

Na segunda-feira, um juiz federal rejeitou uma proposta apoiada pela indústria para bloquear a aplicação de uma lei de Massachusetts que proíbe a venda de carne suína de porcos mantidos em espaços confinados. O juiz distrital dos EUA William Young, em Boston, decidiu que a lei estadual não conflita com a legislação federal que regula matadouros.

Os produtores de carne suína, incluindo a Triumph Foods do Missouri, argumentaram que a lei de Massachusetts criava requisitos adicionais sobre o manejo dos porcos que entravam em conflito com a Lei Federal de Inspeção de Carnes. No entanto, Young afirmou que a lei de Massachusetts apenas proíbe a venda de carne suína não conforme, sem regulamentar diretamente a operação dos matadouros.

De acordo com Young, os matadouros podem continuar a operar como antes e processar carne suína não conforme, desde que sejam capazes de identificar se a carne está de acordo com as exigências estaduais. A lei estadual exige apenas que os matadouros garantam que a carne vendida em Massachusetts seja originária de porcos que atendam aos requisitos de espaço estabelecidos pela Lei Estadual de Prevenção à Crueldade contra Animais de Fazenda.

A procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell, elogiou a decisão, destacando que ela protege o bem-estar animal e a capacidade da comunidade de regular seu próprio comércio. Por outro lado, Matt England, CEO da Triumph Foods, expressou desapontamento com a decisão e anunciou planos de apelar.

A Lei de Prevenção à Crueldade contra Animais de Fazenda, aprovada por 77% dos eleitores em 2016, também proíbe a venda de vitela e ovos de animais em confinamento inadequado. A medida foi inspirada por uma lei semelhante da Califórnia, que a Suprema Corte dos EUA preservou em maio, rejeitando um caso similar por 5-4.

Em fevereiro, Young havia decidido que uma parte da lei de Massachusetts era inconstitucional por discriminar processadores de carne suína de outros estados. Essa disposição, que permitia a venda de carne suína não conforme de matadouros inspecionados pelo governo federal, foi removida, mas a maior parte da lei foi mantida.