PL de terceirização da fiscalização de produtos de origem animal é aprovado no RS

Foi aprovado nesta terça-feira (15/08) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, por 34 a 15, o Projeto de Lei 125, de autoria do Executivo, que altera a forma da fiscalização de produtos de origem animal e terceiriza o serviço.

“Estamos aprovando a modernização da fiscalização sanitária, e irá gerar milhares de empregos no Rio Grande do Sul”, defendeu o deputado Gabriel Souza, líder do governo no parlamento.

Foi aprovada também, por 50 votos a 1, uma emenda do Executivo que autoriza pequenos produtores a optarem pela fiscalização feita por servidores estaduais. “Vai fazer com que as agroindústrias de pequeno porte possam optar pela fiscalização pelo serviço oficial, como já é feito hoje. Deputados dizem que queremos acabar com agricultores familiares, mas não é verdade”, disse Souza.

A tramitação do projeto causou polêmica na Assembleia e entre produtores. De um lado, o governo do estado quer que as empresas possam pagar os profissionais que vão inspecionar suas indústrias. De outro, os fiscais agropecuários concursados do estado questionam, já que quem vai inspecionar serão empregados dos próprios frigoríficos.

“Essa atividade precisa de uma ação de polícia administrativa, de polícia sanitária, como a gente chama. A gente não está preocupado com a questão ética do colega privado que vai estar lá, mas sim com as condições de trabalho que ele vai ter para exercer a atividade”, afirma a médica veterinária Angêla Antunes de Souza, que é presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários.