Novo regulamento

Da Redação 04/06/2004 – 06h00 – O Departamento de Defesa Animal (DDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai realizar, de 14 a 16 de junho  no Bonaparte Hotel, em Brasília, um seminário sobre a aplicação do novo regulamento de fiscalização de produtos veterinários, aprovado pelo decreto 5053, publicado no DOU de 23 de abril último.

Segundo o coordenador de fiscalização de produtos veterinários do DDA, Ricardo Pamplona, o regulamento atualiza e moderniza os procedimentos para registro de produtos veterinários, seus fabricantes e comerciantes, objetivando a garantia de qualidade desses produtos e, ao mesmo tempo, tornar a fiscalização mais eficaz.

O documento abrange toda a cadeia produtiva de medicamentos e vacinas utilizados em bovinos, ovinos e suínos, entre outros e estabelece critérios técnicos com base em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Codex Alimentarius e internaliza normas adotadas pelo Mercosul.

Pamplona explica que o regulamento torna mais clara a aplicação de  penalidades por descumprimento das normas, que vão da simples advertência, ou multa, até o cancelamento da licença e interdição do estabelecimento, ou do produto.

O evento, que deverá reunir 120 participantes da área privada ( representantes de empresas produtoras e distribuidoras de medicamentos) e 40 técnicos do governo (MAPA e DFAs), objetiva principalmente harmonizar a  interpretação e aplicação dos procedimentos de fiscalização previstos no regulamento, bem como esclarecer dúvidas dos usuários.

Será enfatizada também a obrigatoriedade de implantação –  por todos os laboratórios – das normas de boas práticas de fabricação (BPF ou GMP), recomendadas pela Organização Mundial da Saúde.