Exame de Proficiência avança: Câmara aprova medida para elevar qualificação de veterinários

Um importante passo para valorizar a Medicina Veterinária no Brasil foi selado na semana com a aprovação, na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4262/2023, que institui o Exame Nacional de Proficiência para médicos‑veterinários formados. A medida, celebrada por entidades de classe e pelo setor de agronegócio, busca garantir que apenas profissionais com conhecimento técnico adequado ingressem no mercado de trabalho, fortalecendo a Saúde Única — que integra saúde humana, animal e ambiental.

A iniciativa atende a uma demanda antiga do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que tem pressionado contra a proliferação de cursos de graduação sem a qualidade necessária para uma profissão que atua diretamente na sanidade dos rebanhos, na inspeção de alimentos e no bem‑estar animal. A articulação política contou com o apoio de parlamentares como Marcelo Queiroz (PP‑RJ), Felipe Becari (UNIÃO‑SP) e Dr. Frederico (PRD‑MG).

Com a aprovação na Comissão de Saúde, o PL 4262/2023 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no caminho de um modelo semelhante ao exame da OAB para advogados. Entre os benefícios esperados estão maior segurança sanitária, fortalecimento da imagem da Medicina Veterinária e proteção à sociedade frente a erros técnicos e à precarização do ensino. Para o agronegócio, a medida é vista como um investimento direto na competitividade brasileira em exportações de proteína animal e na saúde dos plantéis.

Especialistas do setor comentam que, não se trata de criar barreiras, mas de assegurar que o médico-veterinário que cuida do rebanho ou do animal de estimação tenha o conhecimento mínimo necessário para exercer a função com excelência.

O que muda agora?

Com o sinal verde na Comissão de Saúde, o PL 4262/2023 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, o Brasil passará a adotar um modelo similar ao da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), elevando o prestígio da Medicina Veterinária frente a outras profissões regulamentadas.

Os principais benefícios esperados com a medida são:

Segurança Sanitária: Profissionais mais qualificados no campo e na inspeção de alimentos.

Reconhecimento Profissional: Valorização do diploma e combate à precarização do ensino.

Proteção à Sociedade: Redução de erros técnicos e maior rigor ético.

O mercado de agronegócio, que depende diretamente da competência veterinária para manter as exportações de proteína animal e a sanidade dos plantéis, vê a medida como um investimento na competitividade do Brasil no cenário global.