Arcabouço indefinido faz governo criar várias versões de orçamento

Diante das incertezas sobre o prazo de votação do projeto de lei que cria o novo arcabouço fiscal, o governo trabalha com diversas versões do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Há dúvidas não só sobre se haverá ou não a regra do arcabouço até o dia 31, prazo final para o envio do orçamento ao Congresso, mas também sobre quais dispositivos estarão na versão final.

Nesse cenário, técnicos elaboram uma proposta de Orçamento “dois em um”: leva em conta a regra do arcabouço tal como aprovada no Senado, mas algumas despesas têm marcadores, indicando que serão cortadas caso o arcabouço não seja aprovado. Se a regra do arcabouço não passar, vale a regra do teto de gastos. Será necessário reduzir as despesas em cerca de R$ 200 bilhões, estimam técnicos, o que seria “catastrófico” na avaliação do governo.